O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do Partido Social Democrático (PSD) para tentar garantir um segundo turno na eleição para o governo do Rio. Na decisão, assinada em 16 de outubro, o magistrado apontou que a legenda estaria usando uma ação constitucional como substituta de recurso contra uma decisão da Justiça Eleitoral.
Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o caminho adequado para contestar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 8 de outubro, confirmou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Para o ministro, a discussão ainda estava aberta na Justiça Eleitoral, onde havia recursos pendentes.
O relator destacou que a ADPF não pode ser usada para revisar decisões judiciais concretas nem antecipar uma análise que pode ocorrer pelas vias recursais previstas. Por isso, indeferiu a liminar e determinou que o processo aguarde a instrução regular. A decisão não representa uma análise definitiva sobre a realização do segundo turno. Zanin também apontou a inadequação da via processual eleita.
“Assim, a princípio, observo que há inadequação desta ADPF para impugnar acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, proferido em caso concreto”, escreveu Zanin antes de concluir: “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”.
O PSD defende que os votos dados a Garotinho continuem no cálculo da maioria absoluta, já que o nome do candidato apareceu na urna e os votos foram computados no dia da eleição. A legenda argumenta que a anulação posterior não deveria mudar a base usada para definir se haveria segundo turno.
Na primeira totalização, Douglas Ruas (PL) recebeu 49,27% dos votos válidos, Eduardo Paes (PSD) teve 42,76% e Garotinho somou 274.411 votos, ou 3,17%. Com esse resultado, a eleição iria para o segundo turno. Após o TSE anular os votos de Garotinho, uma nova totalização elevou a votação de Ruas para 50,88%, percentual que permitiu proclamá-lo eleito no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%.
Na mesma decisão, Zanin rejeitou pedidos de três pessoas para participar do processo como amici curiae (expressão em latim que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é um terceiro que ingressa em um processo judicial para fornecer subsídios técnicos, científicos, sociais ou jurídicos ao juiz ou ao tribunal) mas aceitou a entrada do Partido Democrático Trabalhista (PDT). As manifestações já apresentadas pelos pedidos negados foram recebidas como memoriais.
Apesar do indeferimento da liminar, a decisão de Zanin não representa um julgamento definitivo sobre a tese defendida pelo PSD. O ministro determinou que o processo aguarde sua regular instrução, ou seja, que siga com as etapas necessárias antes de uma eventual análise de mérito.
A disputa judicial começou após a primeira totalização dos votos do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas (PL) recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%. Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura indeferido e ainda sob discussão na Justiça Eleitoral, obteve 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Com esse resultado, a eleição seria decidida em segundo turno, previsto inicialmente para 25 de outubro.
O cenário mudou em 8 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a dois, confirmou a anulação dos votos de Garotinho e determinou uma nova totalização. Após a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser considerado eleito no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%. O PSD contesta esse entendimento e defende que os votos de Garotinho, por terem sido registrados nas urnas no dia da eleição, deveriam continuar integrando o cálculo da maioria absoluta. É justamente essa interpretação que o partido levou ao STF.
Com o processo novamente concluso ao relator desde 3 de novembro, a expectativa agora está voltada para a manifestação de Cristiano Zanin. Segundo informações publicadas pelo portal O Dia, na quarta (11), o ministro sinalizou a interlocutores que pretende definir os próximos passos do caso em até 15 dias. Ele avalia se analisará o pedido de liminar apresentado pelo PSD ou se avançará diretamente para o julgamento da ação principal, hipótese em que poderá decidir individualmente ou submeter a controvérsia ao plenário do Supremo. Até lá, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que reconheceu Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno.
Por meio de nota, a assessoria de Eduardo Paes informou: “A coligação JUNTOS PARA MUDAR, CORAGEM PARA RECONSTRUIR aguardará o julgamento do recurso ainda pendente no Tribunal Superior Eleitoral e do mérito da ADPF no Supremo Tribunal Federal. A coligação segue confiante de que, não havendo maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal.”
