O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, nesta quinta-feira (12), uma nova totalização dos votos para deputado estadual. Com a recontagem, o Partido Liberal (PL) perdeu uma cadeira, e Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, passou a integrar a lista de eleitos. Com isso, Felipe Ferreira passou a ocupar a primeira suplência do PL.
Após o recálculo, o quociente eleitoral para deputado estadual passou de 121.135 para 121.968 votos. Felipe Ferreira recebeu 41.293 votos, enquanto Luiz Antônio Martins teve 24.651. Apesar da votação menor, Martins passou a figurar entre os eleitos devido à nova distribuição das cadeiras.
Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, os novos resultados serão encaminhados à Secretaria Judiciária e submetidos à homologação do tribunal no próximo dia 18.
A retotalização foi necessária para recalcular a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após decisões judiciais que alteraram a situação de candidaturas que disputaram as eleições com registros ainda pendentes de julgamento.
O procedimento leva em consideração os quocientes eleitoral e partidário, utilizados para definir a distribuição das cadeiras entre partidos e federações.
A composição dos parlamentares ainda pode sofrer alterações, já que outros candidatos a deputado estadual que tiveram o registro indeferido aguardam o julgamento de recursos na Justiça Eleitoral. Enquanto esses processos não forem concluídos, os votos desses candidatos permanecem anulados.
Zanin sinaliza decisão em até 15 dias sobre segundo turno no Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores que pretende definir, em até 15 dias, os próximos passos da disputa judicial sobre a eleição para o Governo do Rio de Janeiro. O processo envolve o pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para que seja realizado um segundo turno entre o ex-prefeito e o governador eleito Douglas Ruas (PL). A informação foi publicada nesta quarta-feira (11) pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, Zanin tem afirmado a pessoas próximas que está analisando o caso, mas ainda não decidiu qual caminho seguirá. Uma das possibilidades é apreciar o pedido de liminar apresentado pelo PSD, que busca suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir a realização de uma nova votação. Outra alternativa é avançar diretamente para a análise da ação principal, decidindo individualmente ou submetendo a discussão ao plenário do Supremo.
Na terça-feira (10), o ministro recebeu os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam os interesses de Paes. O encontro ocorreu uma semana depois de Zanin também ter recebido Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Entenda o imbróglio
A controvérsia começou após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%). Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e aguardava a conclusão de recursos, obteve 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Com esses números, Ruas não havia alcançado mais da metade dos votos válidos, o que levaria a eleição para o segundo turno, previsto originalmente para 25 de outubro.
O cenário mudou em 8 de outubro, quando o TSE confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos recebidos por ele. A decisão determinou uma nova totalização dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Após a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%. Com a retotalização, Douglas Ruas foi proclamado governador eleito sem a necessidade de uma segunda votação.
O PSD contestou a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral e levou o caso ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, sob relatoria de Cristiano Zanin. O partido argumenta que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, uma vez que o candidato constava na urna eletrônica e recebeu a manifestação de milhares de eleitores.
Na avaliação da legenda, a anulação posterior desses votos não poderia modificar retroativamente a base de cálculo utilizada para definir se a eleição terminaria no primeiro turno ou exigiria uma segunda votação. O PSD sustenta que a interpretação adotada pelo TSE afeta princípios como a soberania popular, o direito ao voto e a segurança jurídica.
A ação pede que o Supremo suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a realização do segundo turno entre Paes e Ruas. O partido também apresentou pedido de liminar para tentar assegurar a nova votação antes do julgamento definitivo do caso.
