A Prefeitura do Rio convocou 2 mil motoristas auxiliares de táxi para iniciar o processo de habilitação às novas autorizações para operar na cidade. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e estabelece prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos documentos.
Do total de convocados, 1.800 são homens e 200 são mulheres, seguindo a reserva de 10% das vagas para profissionais do sexo feminino. A chamada contempla motoristas classificados na lista definitiva publicada pelo Decreto 58.298/2026.
A convocação também contempla motoristas auxiliares com deficiência. Nesta etapa, a prefeitura vai analisar os processos dos 200 primeiros profissionais com deficiência, respeitando a ordem da lista. Os demais poderão apresentar os requerimentos, mas terão os pedidos avaliados nas próximas etapas, conforme a disponibilidade de autorizações.
Como solicitar a autorização
Os profissionais convocados deverão abrir um processo administrativo exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO). De acordo com a prefeitura, não haverá recebimento presencial de documentos. O prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação da resolução, nesta sexta.
Entre os documentos exigidos estão CNH válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com a atividade de taxista; comprovante de inscrição na Previdência Social como motorista de táxi; comprovante de residência; e certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal.
Os motoristas com deficiência também deverão apresentar laudo médico emitido por profissional vinculado a uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de CNH com as adaptações exigidas pelo Detran-RJ, quando aplicáveis.
Convocação não garante autonomia automática
A chamada não significa que os profissionais receberão as autorizações imediatamente. Primeiro, a SMTR vai analisar a documentação e decidir sobre a habilitação de cada motorista.
Após o deferimento do pedido, publicado no Diário Oficial, o profissional terá mais 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do automóvel que será vinculado à autorização. O carro também deverá cumprir as exigências municipais para o serviço de táxi e passar por vistoria técnica.
Quem não cumprir os prazos poderá ter o processo arquivado. Nesse caso, a prefeitura poderá convocar o próximo candidato da lista definitiva.
A convocação faz parte do processo de ampliação do número de autorizações de táxi na capital. Em novembro de 2025, a prefeitura sancionou uma lei que abriu espaço para a concessão de 2.324 novas autorizações, com o objetivo de beneficiar motoristas auxiliares que trabalham no setor e, em muitos casos, pagam diárias aos titulares das permissões.
