Em análise preliminar do caso, ministro Cristiano Zanin considerou que a ADPF foi utilizada em substituição a recurso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização do segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O relator indeferiu a liminar requerida pela legenda na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.
Na ADPF, o partido pede para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo fluminense.
A legenda defende, entre outros pontos, que os votos dados a Garotinho – que concorreu ao pleito sub judice – deveriam compor a base de cálculo da maioria absoluta para definir a necessidade de segundo turno.
Impugnação paralela
Em análise preliminar do caso, Zanin considerou que a ADPF foi utilizada em substituição a recurso. De acordo com o ministro, o processo eleitoral em questão ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE, e, diante disso, o caso ainda pode chegar ao STF por meio de um recurso extraordinário. Zanin afirmou, ainda, que a legenda tentou usar uma ação de controle concentrado como meio paralelo para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo.
O relator lembrou ainda que, como os recursos não se esgotaram no âmbito do TSE, a situação permanece a mesma da de 8 de outubro, quando ele negou pedido de tutela cautelar antecedente (TPA 81) da coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, do candidato Eduardo Paes, contra a decisão da TSE.
Leia a íntegra da decisão.
*Com informações do Supremo Tribunal Federal
