O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quarta-feira (11), 10 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra integrantes de um núcleo de empresários ligados ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os alvos estão Ricardo Magro, dono do grupo, considerado o maior devedor de impostos do Brasil, e familiares.
Eles são investigados por suposta participação em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e lavagem de dinheiro. O empresário está foragido no exterior desde maio deste ano. Ele não foi localizado.
Ao todo, os agentes buscavam cumprir 17 mandados de prisão. As ordens, expedidas pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, foram cumpridas nos bairros da Lagoa, na Zona Sul, e da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, além de diferentes localidades de São Paulo. Entre elas estão Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim.
Entre os investigados estão os pais de Ricardo Magro, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, que não foram localizados; o avô, Manuel Joaquim Andrade, que, por causa da idade, teve a prisão convertida em domiciliar; e o tio, Ernesto dos Santos Andrade, também preso nesta quarta-feira.
Outro alvo é Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços em São Paulo. Também está entre os presos André Marques, piloto de Fórmula Truck, detido na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
Os demais presos são:
– Julio Cesar Paulon, encontrado na Vila Gustavo, SP
– Renato Freire Leal, detido na Vila Santo Antônio, Guarulhos/SP
– Pedro Zuaid Dias Soares, no Jardim Viana, SP
– Luís Antônio Dias Soares, no Jardim Viana, SP
– Tiago Gotierre de Assis, na Chácara Califórnia, SP
– Paulo Henrique Oliveira de Menezes, preso na Lagoa, na Zona Sul do Rio
A operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais (NIRAV/CI2), ambos do Ministério Público fluminense, além do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil paulista, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ).
Prejuízo de mais de R$ 5,5 bilhões
A investigação do MPRJ apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. O esquema envolveria a supressão e o não recolhimento de tributos que, em valores atualizados, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), a cadeia produtiva do setor funciona da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para produzir gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos.
As investigações identificaram que o controlador da Refit também exercia o comando das empresas envolvidas em todas as etapas dessa operação, desde a importação à comercialização nos postos de combustíveis. Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a venda do produto ao consumidor final. Ainda segundo o MPRJ, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Ainda de acordo com o MPRJ, Ricardo Magro, principal controlador do grupo econômico e atualmente foragido no exterior, é apontado como líder da organização criminosa responsável pelo esquema. As apurações indicam que, à medida que se afastava formalmente dos quadros societários das empresas, ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares. Eles permanecem na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados.
Segundo as investigações, a estratégia teria permitido que Magro mantivesse o controle sobre as empresas e garantisse a continuidade das atividades ilícitas.
A reportagem tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
MP intensifica ações contra fraudes
A operação desta quarta-feira (11) integra uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ ao longo deste ano para combater a sonegação fiscal, responsabilizar envolvidos em fraudes tributárias e recuperar recursos para os cofres públicos. As ações fazem parte de uma parceria entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
No setor de combustíveis, em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
Já no início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o órgão, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
