O Ministério Público do Rio (MPRJ) disse que o grupo comandado pelo deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) utilizou empresas de fachada para fraudar licitações e obter contratos públicos que, juntos, somam R$ 357,9 milhões. As supostas irregularidades teriam ocorrido a partir de 2017, principalmente em municípios da Baixada Fluminense.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, acusa Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outros investigados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. As diligências ocorreram no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti e em imóveis dos investigados.
Como funcionaria o esquema, segundo o MPRJ
Na denúncia, o Ministério Público afirma que Rafael Nobre era o responsável por estruturar e comandar a organização criminosa. Conforme a investigação, ele teria criado um grupo de empresas registradas em nome de terceiros para participar de licitações públicas.
O órgão também aponta Magrão Nobre como um dos principais integrantes do esquema. Segundo a acusação, o vereador atuava em conjunto com o deputado e ambos exerciam o controle oculto das empresas Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos, J&G Restaurante e RMV Logística.
De acordo com os promotores, essas empresas disputavam as mesmas licitações apenas formalmente, criando uma falsa aparência de concorrência para direcionar contratos públicos ao grupo.
Embora as investigações apontem cerca de 45 contratos firmados com o poder público, avaliados em R$ 357,9 milhões, a ação penal trata especificamente de três contratos celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri. Os serviços envolviam, principalmente, o fornecimento de alimentação para escolas, hospitais e secretarias municipais.
Documentos apreendidos
Para sustentar a denúncia, o Ministério Público cita documentos encontrados durante buscas na sede da Nutrifoods. Segundo a investigação, um computador armazenava arquivos com informações de todas as empresas investigadas, incluindo dados cadastrais, informações bancárias, logins e senhas de acesso às contas.
Outro documento reunia funcionários, cargos e salários das empresas apontadas como integrantes do grupo econômico. Também foram localizados registros que, segundo o MPRJ, indicariam que a Nutrifoods administrava benefícios de empregados de outras empresas investigadas.
Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto de documentos demonstra que as companhias funcionavam sob uma administração centralizada, apesar de concorrerem entre si nas licitações.
Suspeita de uso de sócios-laranjas
A investigação também questiona o perfil dos proprietários formais das empresas. Conforme o MPRJ, Vitor Scarparo, apontado como dono da Nutrifoods, aparecia em registros internos exercendo a função de estoquista e recebendo salário de R$ 5 mil.
Situação semelhante foi identificada em relação a Marcos Vinicius Conceição da Silva, indicado como proprietário da King Food, que, segundo os investigadores, também recebia remuneração mensal de R$ 5 mil.
Para o Ministério Público, esses elementos reforçam a hipótese de que os empresários registrados atuavam apenas como sócios-laranjas, enquanto o controle efetivo das empresas seria exercido por Rafael e Magrão.
Pedidos do Ministério Público
Além da condenação dos denunciados, o MPRJ pediu à Justiça que determine o ressarcimento de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre, caso haja condenação.
Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam R$ 21 mil em dinheiro na residência do deputado estadual e R$ 45 mil, além de documentos, na casa do vereador.
O que dizem os envolvidos
Nota de Rafael Nobre
“A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos.”
Nota de Magrão Nobre:
“A defesa do vereador Magrão Nobre informa que, diante dos fatos divulgados, está tomando todas as providências necessárias para esclarecer a situação com transparência. O parlamentar reafirma que agiu corretamente e confia que a verdade será demonstrada rapidamente. O vereador continua focado em seu trabalho e à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.”
Nota da Alerj
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que acompanha a operação realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações.
A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense.”
