A Justiça Federal determinou que a empreiteira OAS Empreendimentos é dona e que deve receber os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do famoso triplex do Guarujá. O imóvel no litoral paulista foi atribuído a Lula (PT) durante a Operação Lava Jato pelo ex-juiz Sergio Moro (PL), hoje governador do Paraná, e usado como justificativa para a prisão do atual presidente em 2018.
A decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, foi decretada na quinta-feira (5) e, posteriormente, revelada pela Folha de S.Paulo. A questão-chave levada em conta pelo juiz é que o imóvel estava registrado em nome da empreiteira, conforme indicava a matrícula no Registro de Imóveis do Guarujá.
Essa não é a primeira vez que um magistrado define que o imóvel é da OAS. Em 2018, a juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapôs à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá. Na sua decisão, a juíza entendeu que o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias no Guarujá, pertencia à OAS Empreendimentos, conforme registrado em cartório.
Agora, com um desfecho próximo, a OAS poderá retirar o total estimado em R$ 2,4 milhões da venda do apartamento. O dinheiro está em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
A decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro resolve, ainda, uma pendência da ex-esposa de Lula, Marisa Letícia, que morreu em 2017. Em 2005, Marisa se associou à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e comprou um apartamento de 82 m² no edifício onde fica o triplex.
A Cooperativa entrou em crise financeira e a OAS Empreendimentos assumiu o edifício, quando a ex-primeira-dama desistiu do negócio. Os valores desse investimento foram determinados a serem restituídos ao espólio de Marisa Letícia em 2021.
Essa conexão da ex-esposa do presidente foi usada para dar início à investigação que prendeu Lula. A defesa do presidente sustentou durante o processo que ele visitou o triplex uma única vez, em 2014, para avaliar o imóvel, sem nunca ter o comprado.
Apesar de não ter provas concretas, o juiz Sergio Moro afirmou que o então ex-presidente recebeu o imóvel como uma suposta retribuição por serviços prestados pela OAS à União. A suspeita do Ministério Público Federal (MPF) era de que proprietários de apartamentos do condomínio teriam usado o nome de terceiros para ocultar patrimônio.
Os investigadores chegaram a essa conclusão após receberem as matrículas dos imóveis registradas no cartório da cidade. A identidade seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.
O Edifício Solaris, onde fica o triplex, começou a ser construído pela Bancoop. A Cooperativa era presidida, entre 2005 e 2010, pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado em 2015 por corrupção e absolvido em 2017.
O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009. Para os investigadores, há indícios de que as aquisições dos imóveis ocorreram por meio de repasse de propina entre os envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras, entre eles a OAS.
Durante o processo, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu favorecimentos, muito menos foi dono do imóvel. Apesar das evidências, Lula foi condenado a, originalmente, doze anos de prisão pelo ex-juiz e então futuro ministro de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro.
O petista se entregou à Justiça em abril de 2018, ficando encarcerado em Curitiba. Em resposta, manifestantes criaram o Movimento Lula Livre para protestar pela soltura do, hoje, presidente.
Além de montar um acampamento do lado de fora da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde Lula estava preso, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o triplex.
Em 2019, Lula foi solto. Em 2021, sua condenação foi anulada. Também em 2021, o MPF pediu o arquivamento do caso do triplex, o que encerrou o processo contra o atual presidente. A manifestação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação de Moro no caso.
