A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira a suspensão de lives no Discord no país após a morte de uma adolescente de 13 anos em transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pelo bloqueio da plataforma no Brasil.
A suspensão começa a valer em três dias úteis. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços. Se o Discord não cumprir a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária à plataforma, com valor ainda a ser definido.
A agência, responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital, abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira. O órgão de fiscalização é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O processo de fiscalização pode levar a um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas do ECA. Neste caso, está prevista uma multa de até R$ 50 milhões e até a suspensão do serviço, se a agência identificar novos descumprimentos das medidas impostas. A lei aprovada no Congresso Nacional neste ano prevê que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD.
Cobrança de Janja
A suspensão das lives acontece após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord em que integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem. O tema voltou a ganhar destaque na semana passada, quando Janja cobrou de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no Brasil ao comentar caso de automutilação em tempo real envolvendo uma menina de 13 anos. Janja chamou o Discord de “rede horrorosa” e falou em “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
A fala foi transmitida durante evento de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto. Em seguida, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com ação civil pública para pedir responsabilização da plataforma.
Desde então, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma rodada de conversas com representantes do Discord. Foram feitas reuniões na última sexta-feira e nesta segunda para tentar avançar em um entendimento com a empresa.
Do lado do governo, acompanham equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da AGU, além da Polícia Federal (PF). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também monitora o tema.
Os representantes da empresa se comprometeram a apresentar uma proposta concreta de medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas identificadas pelo governo e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção à AGU, em um processo complementar à fiscalização da ANP.
Plataforma nega omissão
Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa afirma ter identificado e desativado o servidor privado em que teria ocorrido a live antes da morta da adolescente em junho. Segundo a plataforma, o servidor privado em que indivíduos teriam incentivado a automutilação de usuários foi investigado e desativado antes da morte da adolescente. O Discord afirmou que o grupo só podia ser acessado mediante convite e não era localizado por outros usuários da plataforma.
A empresa também disse manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas, com atuação para identificar ameaças, remover conteúdos que violem suas políticas e fornecer informações às autoridades quando necessário. Segundo o Discord, denúncias feitas pela própria plataforma e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.
“Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, diz a nota.
ANPD identificou “graves violações”
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a ANPD afirma que impôs determinação focada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord “por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.”
Segundo a agência, arquitetura técnica adotada pela plataforma não permite que o Discord tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização de mecanismos de prevenção mais efetivos.
“A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, escreve a ANPD.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% no país nos sete primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado (406 notificações, ante 264).
