Uma força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguições e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores em todo o país.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em resposta à nova onda de publicações em redes sociais que passaram a defender a demissão de trabalhadores, a recusa de contratação de profissionais e o boicote a estabelecimentos associados a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Além da fiscalização, o governo anunciou que pretende atuar para a retirada de conteúdos, perfis, sites e publicações que incentivem práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
- O ministério também estuda criar uma espécie de “lista suja” para empresas flagradas praticando assédio eleitoral e lembrou que a legislação já prevê restrições de crédito para empregadores responsabilizados por esse tipo de conduta.Fiscalização será prioridade absoluta
Segundo Marinho, os auditores fiscais do trabalho dos 27 estados foram orientados a tratar denúncias relacionadas ao tema com prioridade absoluta. A determinação ocorre em meio ao aumento de relatos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a divulgação do resultado das eleições.
“Nós vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério”, afirmou o ministro.
A ofensiva do governo ocorre após a circulação de conteúdos publicados por políticos, influenciadores digitais e empresários incentivando a exclusão de eleitores petistas do mercado de trabalho.
Em alguns casos, as publicações defendem explicitamente a demissão de funcionários, a recusa de contratação de profissionais em razão de suas posições políticas e campanhas de boicote contra trabalhadores, prestadores de serviço e empresas.
De acordo com o MPT, das 2.177 denúncias de assédio eleitoral registradas em 2026, mais de 530 foram apresentadas após o resultado da eleição presidencial. O cenário levou o órgão a intensificar alertas sobre discriminação política nas relações de trabalho.
Segundo o ministro, as denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho serão analisadas e investigadas pelos auditores fiscais em todo o país. A atuação envolverá não apenas a fiscalização trabalhista, mas também as superintendências regionais e a Secretaria de Relações do Trabalho.
Pelo modelo anunciado, quando houver uma denúncia considerada consistente, a empresa poderá ser convocada para uma mesa-redonda de mediação. O sindicato da categoria será informado e o trabalhador denunciante poderá participar do encontro.
A intenção é buscar uma solução imediata para interromper a prática discriminatória e reparar eventuais prejuízos causados ao trabalhador.
“Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar”, afirmou Marinho.
Os casos também poderão ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Remoção de conteúdos
Durante o anúncio, o Marinho afirmou que o governo pedirá providências para retirar do ar conteúdos que incentivem perseguições, ameaças ou demissões de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.
Segundo ele, a atuação deverá alcançar publicações, páginas, sites e perfis que disseminem esse tipo de orientação.
“Nós vamos pedir providências para derrubar sites e posts nas redes sociais”, declarou.
Marinho afirmou ainda que considera inadmissível a permanência de conteúdos que incentivem práticas consideradas ilegais nas relações de trabalho.
“É inadmissível que as plataformas continuem agindo de forma ilegal no nosso país.”
A medida ocorre após uma série de publicações que passaram a circular nas redes sociais defendendo sanções profissionais contra eleitores petistas e estimulando empresários a restringir oportunidades de trabalho com base em posições políticas.
Lista suja
Outra medida anunciada pelo ministro é o estudo para criação de uma “lista suja” de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral.
- A ideia é criar um cadastro público que permita identificar empregadores responsabilizados por ameaças, perseguições ou discriminação política no ambiente de trabalho.
Segundo Marinho, a proposta teria também um caráter pedagógico, permitindo que a sociedade acompanhe quais organizações foram responsabilizadas por práticas consideradas ilegais.
Mesmo sem a criação da lista, o ministro ressaltou que a legislação já prevê consequências para empresas que praticarem discriminação contra trabalhadores em razão de convicções políticas.
Segundo ele, empregadores responsabilizados poderão sofrer restrições para contratação de crédito público.
“O Banco Central informará toda a rede financeira do país de que essa empresa entra na restrição para tomada de qualquer crédito público.”
Demissão por posicionamento político é ilegal
O entendimento do MPT e de especialistas em direito do trabalho é que divergências políticas não podem ser utilizadas como critério para contratar, promover, perseguir ou demitir trabalhadores.
A principal base legal é a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias para admissão e manutenção das relações de emprego. A Constituição Federal também assegura a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política.
Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu por discriminação política, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração do empregado ao cargo, com pagamento dos salários relativos ao período de afastamento.
Caso o trabalhador não queira retornar ao emprego, a legislação prevê ainda indenização correspondente ao dobro da remuneração do período de afastamento, além da possibilidade de condenação ao pagamento de danos morais.
