Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido a redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
A decisão da prisão de Pablo Souza acontece após uma denúncia feita pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). A da decretação formal de gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de autocarros foi reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas.
Por isso, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de incumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.
A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e às empresas concessionárias do serviço. O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Na fundamentação, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à dos dias úteis é necessária para garantir o direito constitucional ao voto. Segundo a decisão, a gratuidade sem frota suficiente pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente os mais vulneráveis economicamente.
