A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Os três são acusados de envolvimento no vazamento de informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, dados sobre a ação teriam sido repassados a traficantes ligados ao Comando Vermelho. Bacellar, TH Joias e Macário são acusados de obstrução de Justiça. O desembargador também deverá responder por violação de sigilo funcional.
Com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e o processo avança para a fase de ação penal, na qual serão analisadas as provas e os argumentos das defesas. A decisão, portanto, não representa uma condenação.
Maioria formada no STF
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia. Com os três votos no mesmo sentido, foi formada maioria na Primeira Turma.
O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, ainda não havia apresentado seu voto. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (21).
A acusação coloca novamente no centro das atenções as investigações sobre uma suposta rede de vazamento de informações sigilosas que poderia ter beneficiado integrantes do crime organizado no Rio de Janeiro.
Acusação envolve vazamento para traficantes
De acordo com a denúncia, os três acusados teriam participado de atos relacionados ao repasse de informações sobre uma operação da Polícia Federal que atingiria criminosos vinculados ao Comando Vermelho.
No caso de Macário Ramos Júdice Neto, a acusação inclui ainda violação de sigilo funcional. O crime está relacionado à divulgação indevida de informação conhecida em razão do exercício da função pública.
Quando foram denunciados, Rodrigo Bacellar e Macário Júdice negaram as acusações. A defesa de TH Joias não havia sido localizada pela BandNews FM na ocasião.
A abertura da ação penal permitirá que as defesas contestem formalmente as acusações e apresentem seus argumentos ao longo do processo. Somente após a tramitação e o julgamento do mérito o STF decidirá se os réus devem ser absolvidos ou condenados.
