Evento acontece neste sábado (1º), às 9h, no Ginásio Metodista, e seguirá os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Queimados, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza neste sábado (1º de agosto), a partir das 9h, no Ginásio Metodista, o sorteio público das 520 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Dona Ivone, destinadas exclusivamente aos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/SEMUHAB/2025.
As unidades disponibilizadas correspondem às vagas remanescentes do empreendimento, decorrentes da desclassificação de candidatos anteriormente contemplados, após análise documental realizada pelas instituições financeiras responsáveis pelo programa (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
O sorteio seguirá integralmente os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança jurídica e igualdade de oportunidades a todos os participantes.
Além dos 520 titulares, também serão sorteados 156 cadastros de reserva, correspondentes a 30% do total de unidades disponíveis. Conforme previsto na legislação, metade das vagas será destinada ao grupo prioritário, totalizando 260 titulares e 78 reservas, enquanto as outras restantes serão destinadas aos demais participantes aptos.
É importante destacar que o sorteio não garante a entrega imediata da unidade habitacional. Todos os contemplados ainda passarão pelas análises documental e cadastral da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, responsáveis por verificar o atendimento às regras do programa habitacional. Caso algum titular seja considerado inapto nessa etapa, será convocado o próximo participante, obedecendo rigorosamente a ordem do cadastro de reserva.
O processo utilizará exclusivamente o banco de dados das inscrições realizadas em 2025, não havendo novas inscrições ou atualização cadastral para esta etapa. As 260 famílias contempladas anteriormente no sorteio do Residencial Belmonte II já foram retiradas da base de dados e, conforme as regras do edital, não participam deste novo sorteio.
Os participantes não precisam estar presentes para serem contemplados. Todos os sorteados serão comunicados posteriormente pelos canais de contato informados no momento da inscrição, por e-mail ou SMS.
