Uma auditoria interna iniciada pelo governo do Rio de Janeiro colocou sob análise um dos principais contratos ambientais firmados nos últimos anos pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), informa reportagem do jornal O Globo. O foco do levantamento recaiu sobre a implantação das Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu, obra orçada em R$ 108 milhões e considerada estratégica para a melhoria da qualidade da água captada no sistema Guandu.
O projeto integra o programa Pacto-RJ, lançado ainda na gestão anterior, mas acumula atrasos, aditivos contratuais e questionamentos técnicos. Segundo os auditores responsáveis pela análise preliminar, a contratação da empresa responsável pela execução da obra pode ter violado a legislação de licitações, além de apresentar falhas de planejamento que teriam levado o órgão a justificar uma contratação emergencial sem concorrência pública.
Os rios Poços e Ipiranga deságuam na Lagoa do Guandu, a cerca de 300 metros do ponto onde a Cedae capta a água tratada e distribuída para aproximadamente 80% da população da Região Metropolitana do Rio. Dados do próprio Inea apontam que a qualidade da água do Rio Poços é considerada ruim desde 2012, cenário que exige tratamentos mais complexos e eleva os custos operacionais do sistema.
Projeto surgiu após crise da geosmina
As UTRs foram concebidas como parte da estratégia do estado para reduzir a carga de poluentes lançados nos cursos d’água antes que eles cheguem à estação de tratamento do Guandu. O sistema também passou a ser tratado como uma das soluções estruturais para evitar episódios semelhantes ao da crise da geosmina, registrada em 2020.
Na época, a proliferação de algas causada pelo excesso de fósforo na água gerou alterações no cheiro e no gosto da água distribuída para milhões de moradores da Região Metropolitana. A geosmina, substância produzida por micro-organismos, acabou provocando uma das maiores crises recentes no abastecimento fluminense.
Além da filtragem de resíduos e sedimentos, o projeto prevê o reaproveitamento do lodo retirado dos rios na fabricação de tijolos ecológicos.
O contrato foi firmado em 2021, com previsão inicial de entrega das obras em apenas oito meses. Entretanto, sucessivos atrasos alteraram completamente o cronograma. Até o momento, já foram assinados seis termos aditivos, sendo o mais recente válido até outubro deste ano.
Caso o novo prazo seja cumprido, o empreendimento terá levado 1.770 dias para ser concluído, o equivalente a quase cinco anos de execução, muito acima dos 240 dias originalmente previstos.
Apesar do avanço parcial das intervenções, ainda restam cerca de R$ 50 milhões a serem pagos até o encerramento do contrato.
Segundo o Inea, a UTR do Rio Poços entrou em operação contingencial em 2022 e passou a funcionar de forma definitiva dois anos depois.
Dispensa de licitação é questionada
Um dos principais pontos levantados pela auditoria envolve justamente a forma como a empresa responsável pela obra foi contratada.
A DT Engenharia foi escolhida sem processo licitatório após o Inea considerar que a tecnologia Flotflux, patenteada pela empresa, seria a alternativa mais adequada para o tratamento dos rios. O problema, segundo os auditores, é que a justificativa técnica utilizada para embasar a escolha teve como base estudos realizados no início dos anos 2000.
Ao apontar a inconsistência, os responsáveis pela análise destacaram que “transcurso de 20 anos de defasagem inviabiliza a utilização desses estudos para fundamentar a escolha exclusiva em 2021, uma vez que novas tecnologias de mercado poderiam ter sido desenvolvidas no período”.
Outro ponto criticado foi a alegação de urgência utilizada para justificar a contratação sem concorrência pública. Para os auditores, a situação emergencial decorreu da ausência de atualização técnica ao longo de duas décadas.
Segundo o relatório, houve “deficiência de planejamento invocada para o verão de 2022, que decorreu da falta de atualização de estudos técnicos ao longo de duas décadas”.
A auditoria também apontou fragilidades nos mecanismos de controle preventivo adotados pelo órgão e ausência de um orçamento detalhado contendo quantitativos e custos unitários do contrato.
Obra do Rio Ipiranga segue paralisada
Enquanto a unidade instalada no Rio Poços entrou em operação, a obra da UTR do Rio Ipiranga acabou interrompida após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O caso voltou a ser mencionado no relatório produzido pela auditoria interna do governo estadual. Segundo o Inea, a paralisação ocorreu em razão de dificuldades relacionadas às desapropriações necessárias para continuidade das intervenções.
Em nota, o órgão informou que a obra “sofreu um atraso em razão de desapropriações e da necessidade de dois laudos técnicos de avaliação da área”.
O instituto acrescentou ainda que “no momento, o processo está em avaliação técnica de reserva orçamentária para o pagamento das indenizações e recomeço da obra, que tem previsão de tratar 500 litros por segundo”.
Procurada, a DT Engenharia não se manifestou sobre os questionamentos levantados pela auditoria.
Mudança no comando do Inea
Em meio à revisão dos contratos públicos iniciada pelo governo estadual, o governador interino Ricardo Couto promoveu mudanças na direção do Inea na semana passada.
A engenheira Denise Rambaldi, servidora de carreira do órgão, foi escolhida para assumir a presidência do instituto. A troca ocorreu em meio ao processo de auditoria dos gastos públicos conduzido pela atual gestão estadual.
