As determinações assumidas no TAC deverão ser cumpridas até o final de 2024
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte e o S.A.F Botafogo assinaram, nesta quarta-feira (03/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alinhar a relação do time com as torcidas organizadas e definir as formas de acesso e permanência desses torcedores nos estádios que o Botafogo tenha o mando de campo. As determinações assumidas deverão ser cumpridas até o final de 2024.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Terra, responsável pela negociação, a assinatura do TAC com o MPRJ é essencial para que as torcidas organizadas contribuam para que as partidas transcorram em paz, identificando e denunciando os infratores. “As medidas que estão sendo adotadas aqui não são apenas superficiais, são ações que enfrentam diretamente o problema, o que abrirá o caminho para controlar a violência que tanto tem afastado as famílias dos estádios. Para isso, contamos com a colaboração dos representantes das torcidas”, declarou Rodrigo Terra.
Entre os compromissos assumidos com o MPRJ pela S.A.F Botafogo, estão a adoção de mecanismos de monitoramento por imagem das catracas e identificação biométrica dos espectadores, com a possibilidade de reconhecimento facial, controle de acesso e permanência nos estádios para impedir que pessoas com proibições ingressem sem autorização prévia, auxiliando na identificação de agentes envolvidos em atos violentos no entorno e nas dependências. O clube também se compromete a não ceder ingressos gratuitos e nem permitir o uso de seu espaço por torcidas punidas judicialmente.
Conforme o TAC, a S.A.F Botafogo está autorizada a cobrir as despesas de viagem das torcidas organizadas para jogos fora do Rio de Janeiro e reservar parte dos ingressos disponíveis, desde que não estejam impedidas de frequentar os jogos. O clube também pode criar planos de sócio torcedor, desde que se comprometa a manter atualizada a base de dados com a identificação civil dos membros. O documento contém outras cláusulas de penalidades e fiscalização que serão realizadas pelo MPRJ.
