A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Senado durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Duas propostas defendem mudanças, mas estabelecem limites distintos: o líder do PT, Camilo Santana, sugere responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos; a oposição quer fixar 16 anos como regra e reduzir a idade para 14 anos em casos específicos.
A mudança não está no texto da PEC aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A oposição pretende tentar incluí-la durante a votação em plenário, por meio de uma emenda e de votação em separado.
Propostas dividem oposição e governistas
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes. Para uma lista de delitos considerados graves, propõe reduzir o limite para 14 anos. Entre eles estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a emenda, defendeu a proposta durante uma agenda de campanha em Porto Alegre. Ele mencionou a redução para 14 anos em crimes graves, como estupro. Marinho, autor da emenda, coordena a campanha presidencial de Flávio.
A posição de Camilo Santana representa uma mudança em relação à postura historicamente adotada por governistas, que se opunham à redução. A proposta do líder petista limita a mudança para 16 anos aos casos de crimes hediondos.
Entre as críticas à redução estão o risco de ampliar a pressão sobre o sistema prisional e de expor adolescentes encarcerados ao contato com facções criminosas. Também há questionamentos jurídicos: durante a análise de uma proposta sobre o tema na Câmara, governistas argumentaram que a mudança poderia atingir direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.
PEC da Segurança pode ser votada em dois turnos
A PEC da Segurança Pública está prevista para votação no plenário do Senado. A Casa aprovou um calendário especial que permite analisar a proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Para ser aprovada, a PEC precisa obter ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
Durante a tramitação na Câmara, a possibilidade de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos chegou a ser incluída nas discussões, mas foi retirada antes da aprovação final. A PEC seguiu então para o Senado sem mudanças na maioridade penal.
A discussão ocorre em meio à campanha eleitoral. Pesquisa Quaest divulgada em 14 de outubro apontou que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas de campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais.
