Google anuncia proibição de impulsionamento com conteúdos políticos nas eleições municipais deste ano no Brasil

Nas eleições municipais de 2020, os candidatos gastaram R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdos.

O Google informou que proibiu a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024. Essa medida foi motivada pela atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

Em comunicado oficial, a gigante da tecnologia declarou que irá revisar sua política de conteúdo político do Google Ads, “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação, inicialmente veiculada pelo site “Poder360”, foi confirmada pelo O Globo.

“A atualização está programada para maio, em consonância com a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Mantemos nosso compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com as autoridades sobre este assunto”, afirmou a empresa.

A resolução 23.732, que altera as normas sobre propaganda eleitoral estabelecidas pela Justiça Eleitoral em 2019, definiu o conceito de “conteúdo político-eleitoral”, que o Google considera excessivamente abrangente.

Segundo o TSE, tal propaganda engloba todo o material que “verse sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, detentores de cargos eletivos, candidatos, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e outros direitos políticos, bem como assuntos relacionados ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral mantenham um repositório dos anúncios “para acompanhamento em tempo real do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

Além disso, as empresas devem disponibilizar uma ferramenta de consulta “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” utilizando palavras-chave e o nome dos anunciantes, por exemplo.

O Google, pertencente à Alphabet e que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (um aumento de 23% em relação ao ano anterior), avaliou como inviável a moderação desse tipo de conteúdo em uma eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios.

No contexto das eleições municipais de 2020, marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, que os candidatos gastaram R$36 milhões em impulsionamento de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores gastos com impulsionamento de conteúdo político na internet foram destinados a três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Com informações de O Globo

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