Ministro quer julgamento virtual em até 48 horas enquanto disputa jurídica envolve Alerj, PGR e partidos sobre mandato-tampão estadual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a realização de uma sessão extraordinária para que a Corte defina, com urgência, as regras da eleição indireta que escolherá o governador-tampão do Rio de Janeiro.
Em despacho encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Fux pediu que o caso seja incluído em julgamento virtual imediato, com duração máxima de 48 horas, sinalizando a necessidade de uma solução rápida diante do impasse político e jurídico instalado no estado.
Liminar alterou regras aprovadas pela Alerj
A controvérsia gira em torno de uma decisão liminar do próprio Fux, que modificou pontos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo ex-governador Cláudio Castro.
Entre as mudanças impostas pelo ministro está a determinação de que a votação seja secreta — e não aberta, como previa a lei estadual — além da exigência de que candidatos ao cargo estejam afastados de funções no Executivo há pelo menos seis meses. A norma original permitia que interessados deixassem seus cargos até 24 horas após a dupla vacância do governo.
PGR defende regras originais
O caso ganhou novos contornos nesta quarta-feira com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da manutenção das regras aprovadas pela Alerj.
Na prática, o parecer da Procuradoria-Geral da República defende a derrubada da liminar de Fux, permitindo que mais candidatos possam disputar o mandato-tampão, inclusive aqueles que deixaram cargos no Executivo pouco antes do pleito.
Disputa política amplia tensão jurídica
Além da PGR, a própria Alerj e o ex-governador Cláudio Castro apresentaram recursos solicitando a revisão da decisão do ministro. Do outro lado, o PSD sustenta que a legislação estadual favorece a permanência do grupo político de Castro no poder. O PSD divulgou nota hoje defendendo eleição direta já.
A legenda está alinhada ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, e argumenta que as regras aprovadas podem interferir diretamente no equilíbrio da disputa eleitoral de outubro. Um dos nomes cotados no cenário é o de Douglas Ruas, ex-secretário do governo estadual.