A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Com o aval da comissão, o nome de Gonet foi encaminhado ao plenário da Casa, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser confirmado a um novo mandato de dois anos. A votação deve ser nesta quarta-feira.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) exerce um trabalho técnico e que não busca “aplausos transitórios” ou exposição pública. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, declarou.
Atuação e críticas
A sessão transcorreu sem grandes embates, apesar de questionamentos sobre a atuação da PGR em processos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro e às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Senadores alinhados ao bolsonarismo foram os mais críticos e indicaram que não apoiariam a recondução.
Gonet também foi cobrado sobre o posicionamento da PGR em relação a propostas de anistia a envolvidos nos ataques antidemocráticos. O procurador reiterou que o tema é de competência do Congresso, mas destacou que o instrumento pode gerar controvérsia jurídica.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, disse.
O procurador lembrou ainda manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, na qual afirmou que o perdão a crimes contra o Estado não tem “respaldo constitucional”.
Outras indicações aprovadas
Na mesma reunião, a CCJ também aprovou duas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal Militar (STM). Os generais do Exército Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa foram escolhidos para substituir os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente