O Diário Oficial do estado traz, nesta quarta-feira, uma resolução que estabelece novas regras de integridade e verificação de idoneidade para todas as nomeações de cargos comissionados e funções gratificadas. A partir de agora, o indicado passará, antes da nomeação, por uma análise de seu histórico profissional e jurídico. Dentre as exigências, estão o preenchimento de um questionário sobre possíveis conflitos de interesse, além da apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista e declaração de conformidade — uma declaração do candidato ao cargo de que não há vínculo com outra pessoa que gere incompatibilidade.
A medida integra o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro e está alinhada às diretrizes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na gestão do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Segundo o governo, cada caso será analisado pela unidade de compliance do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ), que emitirá um parecer antes de encaminhar o processo para os trâmites finais. Nenhuma nomeação poderá ser efetivada sem essa avaliação prévia.
— Estamos criando uma cultura de integridade e transparência dentro da administração pública. Verificar a idoneidade de quem vai servir ao Estado não é desconfiança, é cuidado com o Estado do Rio de Janeiro — disse o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Leão.
