Medida solicita ao Governo do Estado o envio de projeto de lei que cria adicional vinculado ao desempenho e ao aperfeiçoamento acadêmico-funcional.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (25/06), a Indicação Legislativa 669/26, que solicita ao governador interino, Ricardo Couto, o envio de um projeto de lei para instituir o regime de adicional por tempo de serviço por desempenho e aperfeiçoamento acadêmico-funcional para os servidores do quadro docente e técnico-administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa é de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB) e conta com a coautoria de outros 33 parlamentares. O texto segue para publicação do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Os servidores ( professores e técnicos administrativos) e os funcionários do CAP-Uerj estão em greve. Os professores paralisaram suas atividades em 25 de março e os técnicos em 9 de abril. A categoria reivindica a recomposição salarial integral e o retorno de benefícios como os triênios
O deputado Carlos Minc, autor da proposta original, defende que o Propag permite, agora, investimentos em pessoal
A proposta
Pela proposta, o benefício será destinado aos servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir da vigência da Lei Complementar 194/21, que extinguiu a concessão de triênios para novos servidores estaduais. O adicional será concedido a cada três anos de exercício funcional condicionado ao cumprimento de critérios de desempenho e aperfeiçoamento acadêmico-funcional definidos pela própria universidade, em respeito à sua autonomia administrativa.
O texto prevê que o primeiro adicional corresponda a 10% do vencimento-base e os seguintes a 5%, limitados a 11 concessões. O benefício ainda incidirá exclusivamente sobre o vencimento-base dos servidores docentes e técnico-administrativos da instituição.
De acordo com a proposta, caberá à Uerj regulamentar, por meio de seus órgãos administrativos e conselhos superiores, os critérios para a concessão do adicional, que será pago automaticamente após a comprovação do cumprimento das exigências, sem necessidade de requerimento do servidor. As despesas com a implementação da medida serão custeadas pelo orçamento próprio da Uerj.
A indicação também estabelece que poderá ser computado, para fins de concessão do benefício, o tempo de serviço prestado nas administrações públicas federal, estadual e municipal, conforme regulamentação da universidade.
Fortalecimento de carreira
O autor original da proposta, deputado Carlos Minc, destaca que a medida busca fortalecer a carreira dos servidores da universidade, valorizando o desempenho profissional e a qualificação acadêmica. Segundo estimativa apresentada, a concessão dos novos adicionais teria impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 1,1 milhão em 2026, R$ 4,3 milhões em 2027 e R$ 6,8 milhões em 2028.
“Esta é uma questão de justiça com os professores e servidores da Uerj. O tema foi amplamente debatido, inclusive em audiência pública nesta Casa, com a reitoria, representantes da universidade e o Governo do Estado, que reconheceu a importância dessa valorização. Com o avanço do Propag, o Estado ganha mais capacidade financeira para investir em áreas essenciais, como a educação, o que torna essa medida ainda mais necessária”, comemora Minc.
