A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), realiza nesta sexta-feira (26/06), às 13h30, no Auditório 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, audiência pública para debater as condições de trabalho no mercado da moda e discutir propostas voltadas à proteção dos profissionais do setor.
O encontro reunirá representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindmodel RJ), do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindvest) e de outras entidades ligadas ao segmento. Durante a audiência, também será debatido o Projeto de Lei 7.745/2026, de autoria dos deputados Carlos Minc e Martha Rocha (PDT), que institui a Política Estadual de proteção, promoção do trabalho decente, saúde, integridade e prevenção de violências e discriminações contra modelos, manequins e demais profissionais da moda no Estado do Rio de Janeiro.
“A indústria da moda movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano no Brasil e envolve uma ampla rede de profissionais, da produção às passarelas. Apesar da relevância econômica, o setor ainda carece de regulamentação específica, e muitos trabalhadores atuam sem proteção formal. Um dos grandes desafios do setor é a alta informalidade nas relações trabalhistas, o que tem impulsionado a ascensão do Fashion Law (Direito da Moda) para garantir segurança jurídica aos profissionais. Em parceria com o Sindmodel e o Sindvest, discutiremos propostas para o mercado de trabalho”, destacou o deputado Carlos Minc.
Também participarão da reunião, o auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Raul Caparelli Vital Brasil; o diretor do Sindvest, Vair Mafort Junior e a presidente da Comissão Direito da Moda da OAB-RJ, Déborah Portilho.
Serviço
Audiência Pública – Condições de Trabalho no Mercado da Moda
Data: Sexta-feira, 26 de junho
Horário: 13h30
Local: Auditório 1801 da Alerj – Rua da Ajuda, nº 5, Centro, Rio de Janeiro.
