A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior conseguiu, nesta quarta-feira (27), uma liminar em habeas corpus que garante que Jairinho seja interrogado somente após o depoimento de Monique Medeiros, durante o julgamento do caso Henry Borel, no II Tribunal do Júri da Capital.
O pedido foi apresentado pelos advogados Rodrigo Faucz e Alanis Matzembacher. Inicialmente, a solicitação havia sido feita diretamente à juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo júri, no início da sessão, mas foi negada. Com a decisão, a ordem do interrogatório será alterada.
Segundo os advogados, a medida é necessária para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que Jairinho conheça previamente todas as acusações apresentadas em plenário antes de se manifestar perante os jurados.
“Não é possível que aquele que está sendo acusado tenha de se manifestar antes da acusação. Isso é básico em qualquer Estado de Direito. Para se defender adequadamente, é necessário conhecer o conteúdo exato da acusação. Continuamos a confiar no Poder Judiciário do Rio de Janeiro para garantir um julgamento justo para Jairo”, afirmou Faucz.
