O Projeto de Lei Complementar 92/2025, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, foi aprovado pela Câmara do Rio nesta quarta-feira (27) após ser votada em segunda discussão pelos vereadores. O texto foi enviado para o Executivo, que pode sancionar a lei ou vetar parcialmente.
O texto, enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), recebeu 184 emendas dos vereadores, que buscaram modificar, detalhar ou impor limites ao documento original. A votação foi dividida em três blocos de emendas, com aprovação de dois deles.
Entre os destaques, está uma medida apresentada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que prevê a celebração de convênio com o Governo do Estado para auxiliar no projeto de extensão da linha 2 do metrô, com a construção do trecho Estácio-Carioca e de duas novas estações: Catumbi e Praça da Cruz Vermelha.
O vereador Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, afirmou que este é um projeto que requalifica e trata de uma área importante da cidade, capaz de debater os principais tópicos que envolvem essa área. “Não tenho dúvida que vai ser mais uma área do centro da cidade que vai ser renovada, que a gente vai tratar para que ela seja entregue muito melhor e mais potencializada do que ela é hoje”, disse o parlamentar.
Principais alterações feitas pelos vereadores
Algumas das mudanças apresentadas pelos vereadores foram sugeridas por moradores da região, que levaram suas demandas por meio das audiências públicas realizadas pelo Legislativo municipal.
Votada e aprovada em destaque, a emenda nº 78, do vereador Zico (PSD), propõe a criação de um grande complexo cultural na Zona Oeste da cidade como uma contrapartida social e cultural da AEIU, utilizando parte dos recursos financeiros arrecadados com a implementação da operação urbanística.
Além da emenda proposta por Caiado, que dispõe da celebração de convênio com o governo do estado para expansão do metrô, as alterações no texto definem a exigência de um estudo de impacto e projetos detalhados para a demolição do Elevado 31 de Março.
A remoção do elevado já estava pré-definida no Projeto Praça Onze Maravilha enviado por Cavaliere. A ideia é criar uma nova via local.
Emendas também trataram do fomento à cultura e permanência dos moradores na região
Entre as medidas aprovadas estão a garantia de permanência do Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian na área da intervenção e a criação da Biblioteca dos Saberes, voltada ao acesso à cultura e ao conhecimento. O pacote também autoriza a Prefeitura a firmar PPPs, concessões e convênios para viabilizar os projetos e permitir o financiamento da nova biblioteca com recursos vinculados à educação.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o Poder Público deverá qualificar os moradores locais e priorizar a contratação de trabalhadores e agentes culturais do próprio território para a construção e gestão dos equipamentos.
A emenda em questão, de autoria do vereador Felipe Pires (PT), teve coautoria de Pedro Duarte (PSD), presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Câmara. “”Foi muito importante conciliar um modelo justo e digno que, ao mesmo tempo que atraia investimentos, não deixe de atender e resguardar direitos locais”, destacou o parlamentar.
Outra alteração busca garantir a permanência dos moradores na região. Em casos excepcionais de relocação devido às obras, o texto prevê o reassentamento prévio das famílias dentro da própria área da AEIU.
Reações da aprovação entre os parlamentares
A pauta dividiu os vereadores na Câmara. O líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro (PSD), agradeceu aos vereadores que se dedicaram e enriqueceram na discussão do projeto, que foi centro de longos debates na Câmara.
Já a vereadora Monica Benicio (PSOL) emitiu uma nota, logo após a votação, dizendo que o PLC “não tem condições para ser sancionado”.
“A proposta cria grandes intervenções urbanas na região da Praça Onze, mas a gestão municipal não apresentou estudos de impacto na vizinhança e nem de viabilidade financeira. Na prática, o projeto atende aos interesses do mercado imobiliário e de grandes investidores em detrimento da proteção das famílias que já moram na área, deixando de lado o direito de quem trabalha e faz o Rio prosperar”, destacou.
