O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (26/06), a denúncias de três homens a 246 anos de prisão por homicídio qualificado, extração de homicídio e tentativa de aborto. O júri foi realizado na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Os crimes ocorreram na madrugada de 12 de abril de 2020, no bairro Vila Maria Helena, quando os acusados invadiram a residência de uma família e dispararam contra quatro pessoas, incluindo uma mulher grávida de oito meses.
Foram condenados Guilherme Silva, Lucas de Souza e Igor da Silva. Guilherme e Lucas foram condenados por homicídio qualificado de Adriel Gomes da Silva, por três tentativas de homicídio contra familiares da vítima, além da tentativa de aborto de uma mulher que estava grávida. Igor, que aguardava as comparações no carro utilizado na fuga e participou do planejamento do crime, também foi condenado por todas as infrações penais, na condição de participação.
A sessão do Tribunal do Júri, que durou dois dias, contou com a presença da subcoordenadora do GAEJURI/MPRJ, promotora de Justiça Roberta Maristela dos Anjos. A plenária foi realizada pelos promotores de Justiça Daniela Peroba, Matheus Rezende e Pedro Simão.
Segundo a denúncia, os réus integraram um grupo de extermínio com atuação na Baixada Fluminense e promoveram o ataque em uma ação de “justiçamento”, após não aceitarem o envolvimento de um dos familiares com o tráfico de drogas. Adriel foi executado com diversos disparos de arma de fogo, enquanto os demais moradores foram alvejados. A vítima que estava grávida, mesmo baleada, sobreviveu e conseguiu dar à luz após ser socorrida.
Com base em provas técnicas e nos depoimentos das vítimas, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPRJ, confirmando as melhorias de motivo de torpe e de recurso que dificultaram a defesa das vítimas. A decisão representa mais uma atuação exitosa do GAEJURI/MPRJ, que age em casos de homicídio doloroso de grande repercussão, de alta complexidade envolvendo milicianos, traficantes e grupos armados.
O MPRJ reafirma o compromisso na defesa intransigente do direito à vida, com uma atuação comprometida, conforme determinado a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A exposição dos danos ratifica os direitos das vítimas e reafirma a importância de uma sociedade civilizada que pune a transparência dos direitos humanos”, afirmou Simone Sibilio, coordenadora do GAEJURI/MPRJ.
