Motoristas de aplicativo realizam uma manifestação, nesta terça-feira (26), contra o projeto de lei proposto pelo governo federal que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria. O protesto, que conta com centenas de veículos, acontece próximo ao Aeroporto Santos Dumont. O grupo ocupa duas faixas da Avenida Infante Dom Henrique, altura do Monumento dos Pracinhas, na Zona Sul do Rio. Segundo o Centro de Operações (COR), o fluxo é intenso na região.
Os motoristas saíram dos carros para protestar segurando faixas e cartazes com dizeres: “Nós motoristas somos contra a PL 12/2024” e “Queremos tarifas justas por km/min”. A Guarda Municipal, Polícia Militar e CET-Rio acompanham a manifestação.
A paralização, organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), ocorre em todo o país e busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta. O projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe.
O PL 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente de contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos.
A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.
Os dados mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R 150,58 por dia trabalhado ou R 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R 26,88 por hora trabalhada.
Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido não é o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem também que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração. Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.
