No momento em que o Rio vive uma crise fiscal profunda e tem um décifit no orçamento deste ano superior a R$ 10 billhões, faltando recursos para projetos em vários setores, o governo do estado anunciou hoje (19) que criou a Secretaria de Iniciativas Estratégicas, a 21ª Pasta permanente
na estrutura administrativa. Para comandá-la, o governador Wilson Witzel (PSC)nomeará o engenheiro Roberto Motta. Ao comunicar a criação da nova secretaria, o governo do estado comentou que o novo órgão foi crido “para enfrentar os desafios de modernização do estado”. Um dos projeto da nova secretaria será apoiar o BNDES na criação e um Fundo de Investimento Privado “para trazer teconoligias inovadoras para as as atividades do estado”. O Palácio Guanabara não esclareceu quanto será o custo mensal da Secretaria de Iniciativas Estratégicas, criada no momento em que Witzel propõe aos deputados estaduais congelarem até 2020 os valores piso regional de diversas categoriais funcionais da iniciativa privada.

Proposta que congela o piso regional recebe 54 emendas

O projeto de lei 44/19, que congela o piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada no Estado por dois anos, de autoria do Executivo, recebeu 54 emendas parlamentares durante discussão nesta terça-feira (19/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por ter recebido emendas, o projeto saiu de pauta e deverá voltar ao Plenário na próxima semana, após as propostas de alteração serem discutidas pelos líderes partidários.

Duas emendas foram apresentadas pelo relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), cujo parecer foi seguido pelas demais comissões. Uma das propostas é estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O parlamentar justificou que o percentual está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). “Um reajuste de 0% é diminuir o poder de compra do trabalhador”, argumentou.

A outra emenda altera o limite da vigência da lei até 2019, um ano a menos que o proposto pelo governador Wilson Witzel. “Tanto o salário mínimo como o piso regional devem ser discutidos anualmente. Como eu vou propor isso para 2020 se eu não sei como a inflação vai se comportar neste ano?”, criticou Luiz Paulo.

Na justificativa do projeto, o governador Wilson Witzel afirma que o Rio teve o pior desempenho da Região Sudeste em relação à abertura de postos de trabalho em 2018, com 5.736 novas vagas frente a mais de 17 mil no Espírito Santo, 81 mil em Minas Gerais e 146 mil em São Paulo. O governador lembra que o piso fluminense é 25% superior ao mínimo nacional e 7,7% maior que o paulista. Witzel argumenta ainda que o aumento do Piso no Rio foi acompanhado por um crescimento da informalidade no Estado – enquanto o trabalho não regulamentado cresceu 19% no Rio desde 2015, a taxa nacional no mesmo período foi de 7%.

Líder do governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que o projeto busca evitar a perda de empregos no Estado. “Houve um aumento no desemprego em todo o estado, que chegou a 15% em 2018, maior que a média nacional, de 12%”, argumentou. “O governo gostaria de seguir o desejo dos trabalhadores, mas, ao fazer isso, seríamos injustos com uma enormidade de pessoas que seriam demitidas”, disse.

Debate

Durante a discussão, 17 deputados, tanto contrários quanto favoráveis à proposta, foram à Tribuna apresentar seus argumentos ao Plenário. Entre eles, Renata Souza (PSol), que criticou o projeto do governo. “É uma contradição esperar a melhora na economia e não fazer o reajuste salarial. Esse projeto parece que é feito pelas empresas e não pelo governo, que deveria defender a classe trabalhadora”, disse.

Já o deputado Chicão Bulhões, líder do partido Novo, discordou da vigência da lei até 2020, mas se declarou favorável à suspensão do reajuste, que pode evitar a saída de empresas do estado. “Essa discussão não deve ser somente sobre a indústria, mas também sobre os pequenos e médios empreendedores, que, na verdade, são os que mais empregam. São eles que seriam os mais atingidos”, declarou.

As emendas apresentadas pelos deputados devem ser objeto de discussão entre os líderes partidários em reunião a ser realizada na próxima semana, antes da votação definitiva da proposta.