O juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, condenou o ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito Washington Reis (MDB) a três anos e sete meses de prisão e multa por fraude imobiliária. Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu Josemar Francisco. A sentença é de 16 de dezembro. Todos podem recorrer em liberdade.
É bom lembrar que Washington Reis ainda está às voltas com uma condenação a mais de sete anos por crime ambiental aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, aceita pelo magistrado, em junho de 2014, em Duque de Caxias, o trio, “agindo de forma livre e consciente”, acertou valores financeiros para a “prática de diversos atos notariais fraudulentos e aptos à transferência e registro imobiliários de inúmeros lotes rurais pertencentes a outras pessoas”.
Washington Reis e os outros acusados enganaram ‘pessoas humildes’, segundo o juiz
De acordo com o processo, Washington Reis e Elói de Oliveira, “cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda dos lotes”, prometeram R$ 500 mil a Josemar Francisco. O tabelião teria concordado e recebido, no dia 30 de junho de 2014, cerca de R$ 150 mil.
O detalhe, de acordo com a denúncia do MP, é que eles não eram os “legítimos proprietários ou possuidores dos lotes”.Elói de Oliveira, segundo a denúnci do MP do Rio, pretendia“regularizar” diversos lotes rurais, registrando imóvel alheio em nome próprio e em nome da empresa “Olimpus Emprendimentos Imobiliários LTDA”, cujo
sócio é o denunciado Washington Reis. Realizada a transferência imobiliária fraudulenta, seria possível a sua posterior alienação, uma vez que já existia um comprador interessado na aquisição dos imóveis, a empresa Alphaville de São Paulo.
Josemar Francisco ( foto: reprodução da TV Globo) ) responde a outros processos, como o das fraudes imobiliárias que resultaram na Operação Lázaro em 2022.
“Esses imóveis pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis, ex-deputado federal e atual prefeito do município de Duque de Caxias”, disse o magistrado sobre o cargo do político, na ocasião.
*com informações do portal Tempo Real.