A plataforma pagou R$ 28,6 milhões em multas com recursos próprios, não envolveu valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados pelo Supremo
Após a designação de seu representante legal e o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprimento de decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, a retomada das operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que estavam suspensas desde agosto. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.
A volta do X, que deve ser efetivada ainda nesta quarta-feira, terá grande impacto na disputa eleitoral de segundo turno, pois era a rede social mais utilizada pelos candidatos e seus colaboradores no debate eleitoral, até ser suspensa, mais até do que a televisão. Entretanto, sua utilização para divulgação de fake news e disseminação do ódio por candidatos e “influenciadores” vinha sendo um fator perturbador da ordem democrática. A rede social do bilionário Elon Musk acabou suspensa, porque não adotava medidas para coibir essas práticas; pelo contrário, não cumpria sequer decisões judiciais que mandavam tirar do ar postagens e até mesmo perfis dos protagonistas desta guerra suja nas redes.
O principal fenômeno eleitoral do primeiro turno das eleições, o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal, surgiu nas redes sociais e por muito pouco não chegou ao segundo turno, mesmo sem tempo de televisão. Manteve-se na disputa até o domingo passado, mesmo sem o X, mas foi por meio dessa rede que adquiriu projeção como “coach” de prosperidade e influenciador digital. A volta do X exigirá dos candidatos mais atenção às redes sociais, até porque os que disputarão o segundo turno, agora, terão tempo de televisão igual. A volta do X pode desequilibrar essa paridade estratégica no segundo turno.
A quitação das multas era a última exigência de Moraes para liberar a plataforma. O ministro havia bloqueado recursos das contas bancárias da empresa Starlink — responsável pelo fornecimento de sinal de internet em regiões remotas do país — de propriedade de Elon Musk, o que causou controvérsia nos meios jurídicos. Para muitos, a decisão foi extravagante e criava um precedente perigoso para os negócios no Brasil, pois gerou insegurança jurídica para as empresas. Seria como confiscar recursos das contas da Ambev por causa das dívidas das Americanas, uma vez que as duas empresas tinham os mesmos acionistas majoritários.
Pagamentos
Não por acaso, o X pagou as multas com recursos próprios, não envolveu valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados por Moraes. A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões: multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink; multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; e multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A crise entre o X e o Supremo se agravou porque Musk resolveu desafiar Moraes. Descumpriu decisões, por exemplo, como a ordem de bloqueio de perfis de investigados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, e adotou medidas drásticas de retaliação, ao fechar seu escritório no Brasil, demitir os funcionários e retirar sua representante legal. Como a Constituição exige que qualquer empresa para funcionar no Brasil precisa ter representação legal, Moraes suspendeu as operações da rede.
Além disso, Musk fez postagens no X atacando Moraes e o Supremo, principalmente depois que as operações foram suspensas. Essa atitude provocou uma reação política ampla, principalmente dos demais ministros do Supremo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em 26 de setembro, porém, o X resolveu se enquadrar, nomeou o representante legal e bloqueou nove perfis de investigados. Ou seja, Moraes ganhou a queda de braços.
Banco Central
Como esperado, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação secreta, por 66 votos favoráveis e 5 contrários, o nome do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central. Foi a melhor aprovação desde a indicação de Henrique Meirelles, há 22 anos. Antes da votação em plenário, Galípolo passou por quatro horas de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu apoio unânime de 26 senadores. Indicado por Lula, o economista assumirá o lugar de Roberto Campos Neto, cujo mandato acaba em 31 de dezembro. Enquanto seu nome era apreciado no Senado, Lula voltou a criticar a elevação da taxa de juros.
Todas as colunas anteriores no Blog do Azedo: https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/
*Luiz Carlos Azedo, Jornalista, é colunista do Correio Braziliense.
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