A Câmara Municipal de Piraí aprovou, nesta segunda-feira(06/11/2025), um pacote de projetos de lei apresentados pelo prefeito Luiz Fernando Pezão (MDB) que representam um marco na modernização administrativa e na valorização dos servidores públicos do município. As medidas têm como objetivo garantir maior eficiência na gestão, atender às demandas da população e promover o desenvolvimento social e econômico de Piraí.
Criação de novas secretarias
Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se a criação de três novas secretarias:
• Secretaria de Políticas da Mulher: focada na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência contra a mulher e no incentivo ao empreendedorismo feminino.
• Secretaria de Turismo: Voltada para o fortalecimento do setor turístico, com geração de empregos e valorização das riquezas locais.
• Secretaria de Comunicação: Para ampliar a transparência das ações governamentais e fortalecer o diálogo com a população.
Reestruturação de pastas existentes
A reestruturação administrativa também inclui renomeações e ajustes importantes:
• A Secretaria de Obras agora englobará Urbanismo e Habitação, promovendo um planejamento mais eficiente e integrado.
• A Secretaria de Transporte foi transformada em Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, priorizando a segurança e melhorias na mobilidade da cidade.
• A área da Educação recebeu atenção especial, com o fortalecimento do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com determinações do Ministério Público Estadual.
Valorização dos servidores municipais
Uma das grandes conquistas deste pacote de projetos é a garantia de que nenhum servidor municipal receberá menos que o salário mínimo nacional. A medida corrige uma distorção histórica, já que, em gestões passadas, muitos servidores tinham remunerações abaixo do mínimo estabelecido, dependendo de complementações artificiais para alcançar o valor necessário. Com essa mudança, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade salarial e com o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores na prestação de serviços à população.
Compromisso com a modernização e o desenvolvimento
Segundo a novo prefeto da cidade, essas mudanças alinham a administração municipal às necessidades atuais da sociedade e consolidam um modelo de gestão moderna e transparente. “Com essas medidas, buscamos não apenas melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas também garantir que a população de Piraí receba um atendimento de qualidade, alinhado ao desenvolvimento social e econômico do município”, destacou o prefeito Luiz Fernando de Souza.
A Prefeitura de Piraí reforça o compromisso com a construção de um futuro mais organizado, inclusivo e sustentável para a cidade.
