Vereadores de Nova Iguaçu prorrogam em 120 dias decreto de calamidade financeira

janeiro 3, 2018 /

 

 Decreto permite a Rogério Lisboa comprar sem licitar e a escolher processos antigos para pagar 

Um ano depois de aprovarem uma lei que permitiu o decreto de  calamidade financeira  na Prefeitura de Nova Iguaçu em janeiro de 2017, os 17 vereadores da cidade interromperam o recesso e, numa sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Juninho do Pneu, para hoje cedo, aprovaram, a pedido de Rogério Lisboa, uma prorrogação de 120 dias do instrumento jurídico que dá ao prefeito o poder de contratar sem licitação e a escolher monocraticamente a quem pagar processos de fornecedores e prestadores de serviço herdados de administrações anteriores.

A sessão da Câmara não durou mais de meia hora. Ninguém foi à tribuna para discutir a matéria, votada e aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão num piscar de olhos. Nova Iguaçu é a única das cidades do estado do Rio que decidiu prorrogar o estado de calamidade, embora os salários do funcionalismo estejam em dia e o município receba regularmente recursos dos governos estadual ( ICMS) e federal ( FUNDEB, FPM), além de transferências regulares a fundo oriundas da Saúde e da Educação. Belford Roxo, Mesquita, Petrópolis, Duque de Caxias, São Gonçalo, Angra dos Reis e Cabo Frio, que também enfrentaram atrasos no pagamento do funcionalismo no ano passado, não prorrogaram a vigência do decreto e calamidade. Técnicos dos tribunais de contas de São Paulo e do Rio de Janeiro entendem que a permissão para compras sem licitação afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá gerar problemas jurídicos para os vereadores que deram sinal verde ao prefeito da cidade de Nova Iguaçu.

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.