“Venceu a segurança pública do Rio de Janeiro”. Assim o governador Cláudio Castro avaliou o resultado do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (03/04), sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Em um voto conjunto dos 11 ministros, a Corte autorizou o fim da restrição ao uso de helicópteros e do critério de excepcionalidade nas operações policiais. Além disso, determinou a atuação conjunta de todas as esferas de poder em um projeto de retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
Castro destacou que o STF buscou, acima de tudo, um ponto de equilíbrio para garantir a segurança da população. Além disso, o Supremo ressaltou os protocolos e ações que já vêm sendo implementadas pelo Governo do Estado.
“Vence a segurança pública do Rio de Janeiro, vence o povo que quer ter o direito de viver salvaguardado. A questão de pôr fim na restrição ao uso de helicóptero, por exemplo, é importantíssima. A gente ainda vai ter que analisar essa decisão. O dia a dia da atividade policial é diferente, mas não tenho dúvidas de que a decisão retirou barreiras em relação à atuação das nossas Forças de Segurança no combate à criminalidade. A intenção do Estado é cumprir na íntegra”, declarou Cláudio Castro.
O governador pontuou ainda que os mais de R$ 4,5 bilhões investidos nas forças de segurança contribuíram para a modernização dos softwares, tecnologia, inteligência e equipamentos. Foram adquiridas 13 mil câmeras corporais para as polícias e há mais de 5,8 mil viaturas equipadas com tecnologia embarcada, entre outras melhorias.
“O segundo ponto que destaco foi a valorização e reconhecimento daquilo que tem sido feito nesse tempo pela nossa gestão. Muitos ministros falaram de como o Rio de Janeiro implementou as câmeras, de como reduziu a letalidade, de como a gente vem trabalhando e cumprindo todos os protocolos”, afirmou Castro, que acrescentou:
“Saio daqui feliz em ouvir que a Polícia Federal irá entrar com a gente nisso. Estamos clamando por isso nos últimos dois anos, que a Polícia Federal participe conosco”.
O relator da ADPF, ministro Edson Fachin, enfatizou que a solução consensual aponta um caminho seguro para o encerramento da ação e indica uma maior autonomia que deve ser dada ao governo estadual pelo compromisso demonstrado para cumprir as determinações do Supremo.
Cláudio Castro reforçou ainda a importância da atuação conjunta com as forças federais, como determinou o Supremo.
“Estamos trabalhando todo dia na desocupação desses territórios, por isso é importante a asfixia financeira dessas quadrilhas”, disse.
