A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o projeto modifica o que se entende como Licenciamento Ambiental no Brasil.
Votado pouco antes das 2h da manhã, após duas horas de discussões, o texto-base do PL 2159/21 foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários. Parte dos parlamentares votaram de casa.
O texto — que tramitava há mais de duas décadas no Congresso — foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.
Em relação à votação, entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais.
Por outro lado, de acordo com seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Veja como votaram os deputados do Rio de Janeiro. Ao todo, foram 24 favoráveis, 15 contra e seis ausentes.
Altineu Côrtes (PL-RJ) Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) Ausente
Bandeira de Mello (PSB-RJ) Não
Bebeto (PP-RJ) Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) Não
Caio Vianna (PSD-RJ) Sim
Carlos Jordy (PL-RJ) Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) Não
Chris Tonietto (PL-RJ) Sim
Dani Cunha (União-RJ) Sim
Daniela Waguinho (União-RJ) Não
Delegado Ramagem (PL-RJ) Sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) Ausente
Doutor Luizinho (PP-RJ) Sim
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) Não
General Pazuello (PL-RJ) Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) Não
Gutemberg Reis (MDB-RJ) Sim
Helio Lopes (PL-RJ) Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Não
Jorge Braz (Republican-RJ) Sim
Julio Lopes (PP-RJ) Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) Ausente
Laura Carneiro (PSD-RJ) Não
Lindbergh Farias (PT-RJ) Não
Luciano Vieira (Republican-RJ) Sim
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ)
Luiz Lima (Novo-RJ) Sim
Marcelo Crivella (Republican-RJ) Ausente
Marcelo Queiroz (PP-RJ) Não
Marcos Soares (União-RJ) Sim
Marcos Tavares (PDT-RJ) Não
Max Lemos (PDT-RJ) Ausente
Murillo Gouvea (União-RJ) Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) Sim
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) Não
Pedro Paulo (PSD-RJ) Ausente
Reimont (PT-RJ) Não
Ricardo Abrão (União-RJ) Sim
Roberto Monteiro (PL-RJ) Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) Sim
Soraya Santos (PL-RJ) Sim
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) Sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Não
O PL provoca mudanças em pontos como:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis.
