Titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima detalhou nesta quarta-feira (13/5), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, a promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional brasileiro, um dos quatro eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na terça-feira (12/5), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações que visam desmontar as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas. Com o objetivo de articular investimentos, inteligência e a ação coordenada entre União, estados e municípios, o programa combina capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir tanto a ponta armada quanto o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas.
Nós temos, no sistema penitenciário federal, cinco unidades consideradas de excelência, inclusive internacionalmente. Nós vamos replicar o modo de funcionar, o equipamento que ali está presente de cinco unidades federais para 138 unidades em todo o país. É algo muito impactante, muito relevante”
– Wellington Lima
Ministro da Justiça e Segurança Pública
“Esse programa de segurança máxima visa dotar 138 presídios dos padrões semelhantes ao que o sistema penal federal oferece”, frisou o ministro. “Isso significa dizer que nós dotaremos 138 unidades prisionais do país, o que equivale a 10% do total de unidades prisionais, que contemplam ou que alcançam algo em torno de 18,7% da população carcerária e que dizem respeito a cerca de 80% das lideranças do crime organizado”, prosseguiu.
Wellington Lima lembrou que as unidades federais servirão de modelo para os presídios beneficiados pelo programa. “Nós temos, no sistema penitenciário federal, cinco unidades consideradas de excelência, inclusive internacionalmente. Nós vamos replicar o modo de funcionar, o equipamento que ali está presente de cinco unidades federais para 138 unidades em todo o país. É algo muito impactante, muito relevante”.
TECNOLOGIA, PESSOAL E PROTOCOLOS – Com a implantação do programa, as unidades prisionais contempladas experimentarão um avanço sem precedentes em diversos níveis de suas estruturas, o que tornará a ação do crime organizado dentro dos presídios algo muito mais difícil, principalmente no que diz respeito à comunicação das lideranças que estão presas com seu grupo criminoso foram do presídio.
“Ao tratarmos essas 138 unidades como um padrão referência do sistema penal federal, nós estaremos elevando não só o padrão de segurança sob o ponto de vista tecnológico, como também estaremos formando o pessoal, instituindo protocolos, de modo que nós teremos uma modificação absoluta no perfil do sistema prisional brasileiro”, destacou o ministro.
“Isso possibilita, por exemplo, que nós utilizemos técnicas muito eficazes, como a chamada operação modo-avião, que significa a utilização de equipamentos tecnológicos específicos para extrair celulares de dentro dos presídios. E também para, quando for o caso, interditar a comunicação no perímetro dos presídios. Isso possibilita um planejamento, uma organização de todas as ações do aparato policial de modo a prevenir e a emudecer essa comunicação do crime organizado”.
IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA – Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, a implementação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado nos 138 presídios será imediata, mas se dará progressivamente. “A transformação é progressiva. Nós já temos alguns equipamentos que serão distribuídos, nós já começaremos imediatamente a formação, os treinamentos e instituiremos os protocolos desde já. Então, a partir do primeiro dia do programa, progressivamente nós alcançaremos as 138 unidades que estão distribuídas nos 27 estados da Federação. Todos os estados serão contemplados, independentemente de qualquer critério”.
FLUXO DE INFORMAÇÃO – Wellington Lima explicou que os 138 presídios impactados pelo programa não foram escolhidos aleatoriamente. Segundo ele, um estudo foi realizado para identificar quais eram as unidades mais representativas no que diz respeito ao fluxo de informação do crime organizado. “Foi um critério técnico utilizado para construir este mapa e definir essas prioridades”, ressaltou o ministro.
INVESTIMENTOS – O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo do Brasil está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.
Wellington Lima esclareceu que, no caso do eixo que trata das ações voltadas a essas 138 unidades prisionais em todo o país, os recursos estão assegurados pelo Governo do Brasil. “No nosso programa nós temos uma parte que diz respeito a um investimento da União diretamente e temos outra parte no que diz respeito a financiamento pelo do BNDES. Esta parte do presídio é direto do Governo Federal, de modo que todos eles serão beneficiados”, afirmou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Salvador (BA); a Rádio Liga FM, de Manaus (AM); a Rádio Bandeirantes, de São Paulo (SP); a Rádio Antena Esportiva, de Niterói (RJ); a Rádio Diário de Itabira, de Itabira (MG); o Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); o Jornal Tradição Regional, de Pelotas (RS); e a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).