O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o ex-governador Cláuidio Castro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Foram rejeitados os recursos apresentados pela defesa do ex-governador contra decisão anterior do TSE que o condenou pelas denúncias do caso Ceperj. O julgamento foi realizado na noite desta nesta terça-feira (2).
O voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitando os recursos foi aprovado por unanimidade. Houve divergência apenas na questão sobre as cassações dos mandatos de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). A tese foi defendida em voto divergente do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto que foi seguido pelo ministra Estela Aranha. Ele defendeu que Cláudio Castro também deveria ser considerado cassado, apesar de ter renunciado ao cargo dias antes da condenação pelo TSE.
O ministro também defendeu a cassação do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sua proposta porém foi derrotada por cinco votos a dois.
Foram contra o voto divergente os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Tofolli, Kassio Nunes Marques e o relator Ricardo Villas Bôas Cueva.
A condenação de Castro foi decidida por maioria de 5 votos a 2 em março deste ano. O tribunal concluiu que houve abuso de poder político e econômico por meio do uso da Fundação Ceperj e de estruturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para favorecer a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o processo, milhares de contratações sem transparência teriam sido utilizadas para beneficiar politicamente o grupo ligado ao então governador.
Defesa pediu anulação do julgamento
A defesa de Cláudio Castro argumentava que o julgamento apresentou falhas processuais e pede a anulação da decisão.
Os advogados sustentaram que não há demonstração clara da participação direta ou da concordância do ex-governador com as irregularidades apontadas no processo.
Os recursos também questionavam aspectos do procedimento adotado durante o julgamento e pede nova análise do caso com garantia plena ao contraditório e à ampla defesa.
STF aguarda definição para retomar julgamento
A conclusão do julgamento no TSE é considerada fundamental para o andamento de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o controle do governo fluminense.
O STF discute se a escolha do próximo governador do Rio deve ocorrer por eleição direta ou indireta. O julgamento está suspenso desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até a interrupção da análise, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia haviam votado pela realização de eleição indireta na Alerj, com a escolha do novo governador pelos deputados estaduais. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta.
A expectativa é que, com a definição do TSE, o Supremo retome a discussão e dê uma solução definitiva para a crise sucessória no estado.
O cargo de governador vem sendo exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)