O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que estabelece o calendário oficial das eleições gerais de 2026, organizando todas as etapas do processo eleitoral para partidos, candidatos e eleitores. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno previsto para 25 de outubro.
A proposta foi relatada pelo ministro Nunes Marques e recebeu aprovação unânime do plenário nesta segunda-feira. A definição das datas consolida o planejamento jurídico e operacional da Justiça Eleitoral para o pleito.
Para os eleitores, um dos prazos mais importantes já está no radar: 6 de maio de 2026 será a data limite para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências cadastrais. Quem não estiver em situação regular até esse dia não poderá votar em outubro.
Janela partidária e convenções marcam início do calendário
No cenário político, o cronograma começa a produzir efeitos já em março de 2026. A chamada janela partidária — período em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato — ocorrerá entre 5 de março e 3 de abril.
Já as convenções partidárias, responsáveis pela escolha oficial dos candidatos e pela definição de coligações, poderão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Esse intervalo é decisivo para a formalização das chapas que disputarão cargos no Executivo e no Legislativo.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, participou da sessão que confirmou o calendário, reforçando o compromisso da Corte com a previsibilidade e a segurança jurídica do processo eleitoral.
Campanha eleitoral e prestação de contas
A campanha nas ruas e na internet seguirá os prazos previstos na legislação eleitoral. O calendário aprovado detalha limites para comícios, carreatas, uso de alto-falantes e impulsionamento de conteúdo online, mantendo as regras de controle e fiscalização.
Também ficou definido que a prestação parcial de contas deverá ser entregue até 13 de setembro de 2026. A medida permite maior transparência sobre receitas e despesas ainda durante o período de campanha.
Após o primeiro turno, os candidatos que avançarem para o segundo turno poderão retomar a campanha 24 horas após o encerramento da votação. Comícios e atos de rua estarão autorizados até 24 de outubro, respeitando os limites legais.
Fiscalização reforçada e prioridade nos processos
A resolução estabelece prioridade na tramitação de processos eleitorais e na atuação do Ministério Público e das polícias judiciárias até 30 de outubro de 2026. O regime especial reforça a celeridade na análise de denúncias e eventuais irregularidades.
O cronograma também organiza as etapas técnicas do pleito, incluindo a fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, que começam um ano antes da votação. As regras ainda disciplinam os procedimentos aplicáveis no intervalo entre o primeiro e o segundo turno, caso haja nova disputa.
Com a aprovação do calendário, o TSE consolida as bases legais e operacionais para as eleições de 2026, oferecendo clareza sobre prazos e obrigações para todos os envolvidos no processo democrático.
