O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral.
A nova resolução prevê que a associação será definida com base em critérios como:
- uso de recursos da campanha;
- suporte técnico ou tecnológico;
- divulgação oficial;
- recomendação;
- atuação coordenada; e
- Orientação da campanha sobre conteúdo.
A resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.
O relator da proposta é o ministro André Mendonça. No voto apresentado ao plenário virtual, o ministro disse que o texto é consenso no tribunal e busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral.
A nova regra também determina que fica vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
As mudanças foram adotadas após o TSE protagonizar uma guerra de liminares sobre a retirada do canal Exército do Lula. O presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e retirou o canal administrado pelo deputado André Janones (Rede).
O corregedor do TSE, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, afirmou que os elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro não justificam nesse momento a suspensão e restabeleceu o canal de forma provisória, proibindo a divulgação de conteúdo falso e vetado pelo TSE.
Na sequência, Nunes derrubou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal Exército do Lula como da campanha. O canal, que já conta com mais de 4 milhões de seguidores, chegou a ficar fora do ar, mas acabou restabelecido pelo próprio presidente do TSE.
A Meta negou interferência política nas eleições do Brasil e citou “incidentes técnicos” em redes de Lula. Responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, a empresa disse nesta sexta (16), em nota, que “não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”, afirmou que a conta do presidente e candidato à reeleição chegou a ser suspensa “por engano” e que ocorrências afetaram as duas campanhas na internet.
*Com informações do G1
