O subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia, defendeu o edital e acusou as empresas de tentarem inflacionar artificialmente os preços.
Licitação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, estimada em quase R$ 800 milhões, foi suspensa pela Teibuanl de Justiça na véspera de sua realização. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Plantão Judiciário, e impede temporariamente o andamento do pregão eletrônico que aconteceria nesta segunda-feira (5).
O processo previa a contratação de serviços de fornecimento de refeições para os 41 mil presos das 46 unidades prisionais do estado. No entanto, chamou atenção de empresas concorrentes e da Justiça os valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado: segundo o edital, o almoço e o jantar deveriam custar R$ 5,80 cada, e o café da manhã, apenas R$ 2,12. Outro ponto levantado foi a disparidade entre os valores de itens básicos. Por exemplo, a embalagem de plástico para as refeições seria orçada em R$ 1,05 cada — mais que quatro vezes o valor de R$ 0,25 por unidade cotado em uma licitação de três anos atrás para embalagens de alumínio.
A empresa Soluções Serviços Terceirizados LTDA foi a responsável por acionar o Judiciário, apontando uma série de supostas irregularidades no processo licitatório. Entre as alegações, está a denúncia de que a empresa Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Limitada teria apresentado cotações com preços inexequíveis, levantando suspeitas de favorecimento.
“Como é que as futuras contratadas vão apresentar alimentação de excelência, se o valor orçado cobre apenas os custos de compra da matéria-prima para a confecção das refeições?”, questionou a empresa no pedido encaminhado à Justiça. Outras 12 empresas tentaram impugnar o edital diretamente junto ao Governo do Estado, mas não tiveram sucesso.
A Seap justificou os valores estipulados com base em dados de outras administrações públicas, citando, entre elas, um contrato firmado em 2024 com o município de Parauapebas (PA), onde uma unidade prisional com 400 detentos utiliza parâmetros semelhantes. Segundo denúncias feitas pelas concorrentes, no entanto, o contrato no Pará tem resultado em alimentação de baixa qualidade para os presos.
O subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia, defendeu o edital e acusou as empresas de tentarem inflacionar artificialmente os preços. “O que a gente percebe na Seap, agora, é um movimento das empresas de tentar majorar os preços para conseguir vencer a licitação com valores maiores. Se seguíssemos essas propostas, a licitação poderia alcançar R$ 1,4 bilhão”, declarou Maia.
Apesar da argumentação da Seap, o desembargador Luiz Eduardo apontou na decisão que o próprio órgão admitiu dificuldades para estimar preços exequíveis e, por isso, se baseou em licitações de outros entes públicos. Para o magistrado, isso demonstra a ausência de critérios técnicos próprios na definição dos valores do edital.
A Seap já anunciou que pretende recorrer da suspensão. A TV Globo afirmou ter procurado a Locasem para comentar o caso, mas até o momento da publicação, não houve resposta.