O governo federal anunciou nesta quarta-feira (8) a conclusão da implantação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em todas as favelas do país. A medida encerra um processo iniciado em 2024, com o objetivo de garantir que moradores de comunidades tenham um endereço formal reconhecido pelos Correios e pelo poder público.
Segundo o Ministério das Cidades, foram criados CEPs para 12.348 comunidades registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde vivem 16,39 milhões de pessoas. Desse total, 72,9% são pretas e pardas, o que evidencia o impacto social da iniciativa em populações historicamente excluídas de políticas de urbanização e infraestrutura.
As ações beneficiaram regiões periféricas em 656 municípios brasileiros e foram viabilizadas por uma parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios. O plano inicial previa a conclusão do programa apenas no fim de 2025, mas o cronograma foi antecipado após mutirões de georreferenciamento e cadastramento realizados em capitais e regiões metropolitanas.
Inclusão e cidadania por meio do endereçamento
De acordo com o governo, o CEP é considerado um elemento central de cidadania e inclusão social. Sem um endereço formal, milhões de brasileiros enfrentam obstáculos diários para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas de assistência social.
A Secretaria Nacional de Periferias, responsável pela coordenação do programa, afirma que a ausência de endereçamento também limita o acesso a oportunidades de emprego, impede a entrega de correspondências e produtos e até inviabiliza a participação em concursos públicos.
Segundo dados do IBGE, antes do programa cerca de 280 mil endereços em comunidades urbanas apresentavam “fragilidade de endereço” — situação em que ruas e casas não tinham nome, numeração ou ambos. Essa carência atingia aproximadamente 870 mil pessoas em todo o país.
Próximas etapas: mapeamento e presença física dos Correios
Embora a etapa principal do programa esteja concluída, o governo ainda prevê duas fases complementares. A primeira é o mapeamento detalhado de logradouros em 300 comunidades, com a criação de códigos específicos para vielas, becos e travessas. Até o momento, já foram gerados 765 CEPs individualizados.
A segunda etapa envolve a implantação de unidades físicas dos Correios em 100 favelas, garantindo que os moradores possam enviar e receber correspondências, encomendas e documentos oficiais sem precisar se deslocar para outros bairros.
Impactos práticos nas comunidades
O Ministério das Cidades cita o caso da comunidade Nova Esperança, em Campo Grande (MS), como exemplo do impacto direto do programa. Até o início de 2024, os moradores não eram atendidos pelo posto de saúde mais próximo devido à ausência de endereço reconhecido.
Após a criação do CEP, agentes comunitários de saúde e equipes de assistência social passaram a visitar regularmente a região. Além de resolver uma epidemia de sarna humana que afetava dezenas de famílias, a regularização permitiu que muitos moradores tivessem acesso a benefícios sociais que antes eram negados por falta de comprovação de residência.
Com a conclusão da implantação dos CEPs, o governo espera reduzir desigualdades no acesso a políticas públicas e reforçar o vínculo institucional entre o Estado e as periferias urbanas. A iniciativa, segundo técnicos do Ministério das Cidades, é um passo simbólico e prático para reconhecer oficialmente territórios que, por décadas, estiveram invisíveis nos mapas e nos cadastros públicos do país.
