O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) readmitiu 12 ex-assessores que integravam o gabinete de Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo reportagem de Tácio Lorran, publicada no portal Metrópoles, as nomeações ocorreram após a perda definitiva do cargo de conselheiro, oficializada em julho.
Os servidores comissionados haviam sido exonerados depois que Brazão deixou formalmente a Corte. Nas semanas seguintes, porém, a presidência do tribunal passou a nomear antigos integrantes de sua equipe para cargos no Gabinete de Conselheiro 7, justamente a estrutura que pertencia ao ex-conselheiro e permanece sem novo titular.
As readmissões começaram poucos dias depois da oficialização da perda do cargo, ocorrida em 15 de julho. Considerando a tabela remuneratória do próprio tribunal, os 12 cargos ocupados por antigos assessores de Brazão representam um custo estimado de R$ 171 mil mensais.
Nomeações começaram dias após exonerações
Uma das primeiras readmissões ocorreu em 20 de julho. Drussila Batista Hoon, que havia trabalhado com Brazão, foi nomeada assessora do Gabinete de Conselheiro 7.
No dia seguinte, foram publicadas as nomeações de Carlos Gustavo Cavaco Campedelli e Marcos da Silva Neves. Os dois também integravam a equipe do ex-conselheiro e haviam sido exonerados em decorrência da perda do cargo.
Ao longo de julho e agosto, o número de ex-assessores readmitidos chegou a 12. Os atos de nomeação foram assinados pela presidência do TCE-RJ, atualmente exercida pelo conselheiro Márcio Pacheco.
O tribunal sustenta que as decisões atendem às necessidades administrativas da instituição e destaca a experiência dos profissionais que retornaram aos cargos.
Segundo a Corte, as nomeações foram realizadas “visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”.
Brazão foi condenado a mais de 76 anos
Domingos Brazão perdeu o cargo por determinação do Supremo. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma da Corte o condenou a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa.
Também foram condenados Chiquinho Brazão, Ronald Paulo de Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
No julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou os irmãos Brazão e o ex-policial Ronald Paulo de Alves como responsáveis pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Embora a condenação tenha ocorrido em fevereiro, o processo transitou em julgado somente em julho. Poucos dias depois, a presidência do TCE-RJ formalizou a perda do cargo de Domingos Brazão por meio de publicação oficial.
A cadeira deixada pelo ex-conselheiro continua desocupada. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro chegou a iniciar o processo para escolher seu sucessor, mas a seleção foi suspensa pela Justiça do Rio.
TCE-RJ justifica manutenção dos servidores
Em nota, o TCE-RJ afirmou que as nomeações correspondem ao preenchimento de cargos comissionados já previstos na estrutura administrativa da instituição e são necessárias para manter os serviços técnicos e administrativos.
A Corte também ressaltou que parte dos servidores já exercia funções em outras áreas do tribunal desde o afastamento de Brazão, ocorrido em 2024.
“Desde o afastamento de Brazão ocorrido em 2024 os servidores da lista foram realocados e exercem suas funções em diferentes unidades administrativas do Tribunal, como áreas de contratos, segurança institucional, transportes, engenharia, patrimônio, cadastro e assessoramento técnico especializado, contribuindo regularmente para as atividades e eficiência da administração”, ressaltou.
O TCE-RJ acrescentou que a determinação que afastou e, posteriormente, retirou Brazão definitivamente do cargo não extinguiu a estrutura do Gabinete de Conselheiro 7.
“Após a perda do cargo do conselheiro, determinada pelo STF em julho de 2026, os servidores foram mantidos em suas funções na administração do TCE-RJ, visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”, completou.