O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) que não assine o contrato com a BK Consultoria, vencedora da licitação para operar as barcas no estado. A decisão, tomada na quarta-feira (27), responde a uma representação da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade), que identificou possíveis irregularidades no processo licitatório.
A BK Consultoria, com sede em São Paulo, venceu a concorrência no dia 22 de novembro com um lance de R$ 1,9 bilhão para operar o serviço por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. No entanto, o TCE apontou problemas no edital, como a falta de detalhamento sobre a Receita Não Operacional Variável e a divisão de receitas entre a concessionária e o estado.
A conselheira Marianna Montebello Willeman destacou ainda inconsistências no cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), que poderiam gerar prejuízo de até R$ 389,7 milhões aos cofres públicos. Outras irregularidades apontadas incluem previsões inadequadas de pagamento por milhas náuticas não navegadas e otimização do uso de embarcações.
Secretaria defende legalidade do contrato
A Setram tem 48 horas para responder às oito questões levantadas pelo tribunal e já anunciou que fará os ajustes necessários. A pasta defende a legalidade da proposta, mas afirmou que trabalhará em conjunto com o TCE para evitar danos financeiros ao estado. Uma reunião técnica foi sugerida pela conselheira para garantir maior transparência e eficiência no processo.
Com informações do g1