O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) suspenda, imediatamente, a eficácia de notas de empenho e pagamento para o laboratório Doutor Saleme Ltda, investigado como o responsável pela infecção por HIV de seis pacientes transplantados. O TCE também determinou que a Fundação não pode prorrogar a vigência de quaisquer contratos ou convênios celebrados com o laboratório.
A secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, será notificada para que “adote as providências necessárias para que seja mantido o afastamento do Sr. João Ricardo da Silva Pilotto e da Sra. Alessandra Monteiro Pereira da Diretoria ou de qualquer outra função que possibilite ingerência sobre contratações firmadas pela FSERJ, diante das evidências de favorecimento indevido e de má gestão administrativa”. Ela também deve criar uma uma comissão para verificar os danos causados pela infecção aos pacientes e apurar possíveis indenizações, despesas logísticas, retestagem de exames, tratamentos médicos e psicológicos adicionais às vítimas. A comissão também deverá analisar “a necessidade de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis sobre os responsáveis a fim de promover a recomposição do prejuízo causado ao erário”.
A decisão monocrática do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco com as determinações foi publicada nesta quinta-feira (31) na página do TCE na Internet. Ele alertou que o não cumprimento das decisões torna os responsáveis passíveis de aplicação de multa, inclusive diária. O conselheiro concedeu tutela provisória em representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE por causa das irregularidades identificadas na Fundação Saúde envolvendo o laboratório Dr. Saleme Ltda. A representação foi proposta após as denúncias veiculadas pela imprensa contra o laboratório.
Nolasco determinou que o atual diretor-executivo da Fundação Saúde e a secretária estadual de Saúde se manifestem no processo do TCE no prazo de 15 dias, “juntando eventual documentação comprobatória de suas alegações, e para que demonstre o cumprimento das DETERMINAÇÕES”. Além de contratado pela Fundação Saúde, o laboratório Dr. Saleme Ltda também tinha contratos com a Prefeitura de Nova Iguaçu, cidade sede da empresa.
Com informações da Agenda do Poder