O prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou nesta terça-feira (3) um decreto que estabelece um novo cronograma de transição para a vida útil dos táxis na cidade. A medida reorganiza o limite de idade dos veículos após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, em janeiro, suspendeu uma lei municipal que permitia a circulação de carros com mais de 10 anos na frota.
Pelo novo texto, veículos fabricados entre 2010 e 2014 poderão continuar circulando até 2030, de acordo com o calendário fixado pela prefeitura. Já o limite de 10 anos de uso passa a valer integralmente apenas para carros fabricados em 2025 e 2026.
Calendário escalonado
O decreto detalha uma tabela com prazos progressivos para saída dos veículos, vinculados ao ano de fabricação e ao último licenciamento na Secretaria Municipal de Transportes. Na prática, a medida cria uma transição para evitar a retirada imediata de parte significativa da frota.
Carros fabricados em 2015 poderão circular até 2031. Veículos de 2016 e 2017 terão prazo até 2032. O calendário segue de forma escalonada até alcançar os modelos de 2025 e 2026, que deverão obedecer rigorosamente ao limite de 10 anos de uso, podendo circular até 2037.
A norma busca conciliar as reivindicações da categoria com a decisão judicial que anulou a lei aprovada pela Câmara do Rio. O entendimento do tribunal foi de que o texto legislativo invadia competências do Executivo municipal e que a ampliação irrestrita do tempo de uso poderia trazer riscos, como maior incidência de falhas mecânicas e aumento na emissão de poluentes.
Entrada de veículos usados
Além do cronograma, o decreto prevê uma flexibilização temporária. Até 31 de dezembro deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes poderá autorizar o ingresso de veículos usados na frota, desde que tenham sido fabricados a partir de 2015.
Esses carros, no entanto, deverão seguir o calendário de saída estabelecido pela nova regra. Segundo a prefeitura, a medida procura equilibrar a exigência judicial por uma frota mais moderna e segura com a viabilidade econômica dos taxistas.
A nova regulamentação redefine o futuro da frota de táxis no Rio, ao mesmo tempo em que mantém, de forma transitória, parte dos veículos mais antigos em circulação até o fim da década.
