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STF determina execução da pena de 20 anos de prisão de miliciano de Duque de Caxias que o TJ do Rio permitiu que recorresse da condenação em liberdade

Com base em uma Reclamação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução provisória

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