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Lei que regulamenta nova estrutura da Polícia Civil é sancionada com veto a ‘gratificação faroeste’

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, na manhã desta quinta-feira (23), a lei que promove a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de

Castro sanciona lei que endurece regras para saída temporária de presos

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.000/2025, que torna mais rígidas as regras para a concessão de saídas temporárias nos presídios administrados pelo Estado.

Lei que proíbe venda de ‘bags’ usadas por entregadores de delivery é sancionada

O governador Cláudio Castro sancionou a lei que determina novas regras para o uso das bolsas térmicas, as ‘bags’, utilizadas por entregadores de delivery no

Todos os municípios do Rio de Janeiro aderem ao segundo ciclo da lei Aldir Blanc

O estado do Rio de Janeiro e os 92 municípios fluminenses aderiram ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2025-2029).

Lei torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta, 2 de maio, no Diário Oficial da União, o projeto de lei 363/2025, que

Rio é o primeiro no país com lei que beneficia quem tem doenças raras

A partir de agora, pessoas com doenças raras terão mais amparo legal e acesso a condições dignas de vida no Rio de Janeiro. O estado

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