O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender, nesta manhã (24/03), a necessidade de o governo debater os supersalários da Justiça.
A partir de agora, os valores das custas processuais e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado serão atualizados pela variação da taxa Selic acumulada
Relatório foi inserido em plenário virtual da corte, que analisa se determinação será mantida O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou no
