#ICMS

Na última sessão legislativa do semestre, nesta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa (Alerj) suspendeu decreto do governador Cláudio Castro (PL) que beneficiava produtores de leite,

Motoristas de táxi voltaram a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida vale até 30 de abril de 2026.

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para o setor varejista poderá ser implementado no Estado do Rio. A autorização consta no Projeto

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