O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024).
*Luiz Carlos Azedo Essa é a questão em jogo no caso das emendas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público Thomas Jefferson
*Luiz Carlos Azedo O governo pode ter uma agenda social liberal exequível, desde que calibrada de acordo com a correlação de forças no Congresso e
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para