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Congresso aprova LDO com prazo de pagamento das emendas parlamentares até junho de 2026, reserva de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

Ação custaria R$ 5 bilhões e depende de aplicação do orçamento O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou na últia sexta-feira sexta (11) que quer

Orçamento já está no Congresso com previsão de salário mínimo alcançar R$ 1509 no próximo ano

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024).

Sobre freios e contrapesos entre os Poderes

*Luiz Carlos Azedo Essa é a questão em jogo no caso das emendas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público Thomas Jefferson

Lula não tem uma agenda pactuada com o Congresso

*Luiz Carlos Azedo O governo pode ter uma agenda social liberal exequível, desde que calibrada de acordo com a correlação de forças no Congresso e

Congresso facilita remanejar emendas parlamentares ao Orçamento em execução

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para

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