
PEC da Segurança, PL de combate a facções criminosas e Devedor Contumaz são medidas encaminhadas pelo Executivo ao parlamento e que aguardam aprovação no Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta quarta-feira (03/09) a criação de um





