Na véspera de ser tornado inelegível pelo TSE por ter usado recursos do Ceperj para comprar votos que o elegeram governador em 2022, Cláudio Castro renunciou ao mandato e manobrou com seu grupo político para eleger o deputado Douglas Ruas, do PL, presidente da Alerj e continuar governando o estado do Rio de Janeiro
O destino do governo do estado do Rio de Janeiro será decidido nesta quarta-feira (8), a partir das 14 horas, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Onze ministros, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, decidirão numa sessão presencial se os eleitores do Rio (13.033.929 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar nas eleições de 2024) irão às urnas para escolher seu principal governante ou se esta tarefa será da competência apenas dos 70 deputados da Alerj. A terceira opção seria a ampliação da interinidade do presidente do TJ, Ricardo Couto Castro.
Os 11 ministros do STF retomarão o julgamento, agora de forma presencial, de um recurso do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou a Prefeitura do Rio para ser candidato a governador pelo voto direto dos eleitores do Rio em outubro deste ano.
Com a renúncia de Cláudio Castro na véspera de sua condenação pelo TSE à perda de elegibilidade por oito anos, por conta da contratação em 2022 de milhares de cabos eleitorais pelo Ceperj ( (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) , o estado hoje tem como governador interino o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto de Castro.
Ricardo Couto está no cargo de governador porque o vice de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, foi mandado para o Tribunal de Contas por conta de um acordo político com Cláudio Castro e o grupo de deputados então liderados pelo presidente da Alerj , Rodrigo Bacellar (PL), no final do ano passado. Pelo acordo, Castro deixaria o governo estadual para se candidatar ao Senado e Bacellar assumiria o Palácio Guanabara e seria o candidato a governador da base de Castro nas eleições deste ano.
No entanto, a posse de Thiego Raimundo dos Santos Silva, um suplente do MDB conhecido como TH Jóias, na vaga de Rafael Picciani, começou a desmontar o esquema montado por Cláudio Castro para permanecer no poder. TH Jóias, então no exercício do mandato, estava sendo investigado pela Polícia Federal pelo seu envolvimento com os chefões do Comando Vermelho, principal facção criminosa que comanda o tráfico de drogas no Rio e em outros estados.
A investigação da Polícia Federal revelou que TJ Jóias recebeu uma ligação, pelo celular, de Rodrigo Bacellar, na qual o então presidente da Alerj o avisou minutos antes da operação que o prendeu na Barra da Tijuca. No dia seguinte foi a vez de Bacellar ser preso e por ordem do STF usar tornozeleira eletrônica.
O deputado Guilherme Delaroli, do PL, assumiu então, como vice-presidente, as funções de presidente da Alerj. No último dia 25 de março, Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado pelo TSE, motivado por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas nas Eleições Gerais de 2022, no contexto do caso Ceperj.
Pré-candidato a governador indicado por Cláudio Castro, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Alerj no dia seguinte ( 26) . Foram 45 votos a favor do parlamentar na sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). A oposição denunciou a manobra do grupo político do agora ex-governador e o PSD acionou o Tribunal de Justiça.
Minutos depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio que elegeu o deputado Douglas Ruas como presidente da Casa.
Na decisão, a magistrada considerou que, o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
Os votos dos ministros até agora
O ministro Luiz Fux, sorteado relator, estabeleceu, em decisão liminar, que a votação da eleição indireta deveria ser por voto secreto e que o prazo de desincompatibilização deveria ser de 180 dias. Fux submeteu o assunto ao plenário virtual do Supremo. Os ministros Carmem Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Tóffoli e Luiz Eduardo Fachin acompanharam o relator quanto ao voto secreto, mas abriram divergência em relação ao prazo de desincompatibilização, para que voltasse a ser de 24 horas.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela eleição direta. Moraes afirmou que essas circunstâncias anômalas exigem que o presidente do TJ permaneça no cargo de governador até a realização de eleições diretas suplementares.
