O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira, 10 de junho, a fase de interrogatórios dos réus envolvidos na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Após interrogar o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro Alexandre de Moraes ouviu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Moraes questiou também o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que optpu pelo silêncio parcial, respondendo apenas as perguntas de seu advogado. Quem está depondo agora é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Assista ao vivo:
A sessão de hoje vai começar com o depoimento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Garnier teria aderido ao plano golpista e se colocado à disposição do então presidente em reuniões realizadas em dezembro de 2022. De acordo com a denúncia, ele teria manifestado apoio explícito à execução de um decreto que previa medidas autoritárias para reverter o resultado eleitoral.
As oitivas ocorrem na reta final da fase de instrução do processo, quando são colhidas provas e declarações que irão embasar o julgamento. Até o momento, quatro dos oito réus já foram convocados, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem.
Depoimentos iniciais
O primeiro a depor, na segunda-feira (9), foi Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Em seu depoimento, confirmou a veracidade da denúncia da PGR e afirmou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”.
O tenente-coronel negou ter sido coagido e reafirmou os conteúdos que já havia apresentado em seus depoimentos anteriores. Ele relatou que Bolsonaro teve acesso à chamada “minuta do golpe” e chegou a sugerir alterações no texto. Segundo Cid, o ex-presidente pediu a retirada do item que previa a prisão de autoridades, com exceção do trecho que mencionava o ministro Alexandre de Moraes.
Cid também declarou que Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório que criticasse o sistema eletrônico de votação. Questionado diretamente por Moraes, o militar confirmou: Bolsonaro queria um texto “duro” contra as urnas.
Em seguida, foi ouvido o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele afirmou que o documento no qual questionava o resultado das eleições era apenas um rascunho de uso pessoal e que não chegou a ser entregue ao ex-presidente. Também negou qualquer envolvimento com campanhas de desinformação ou com o uso da Abin para monitorar autoridades: “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, disse o parlamentar.
Acusação e condução do processo
Para a PGR, os réus fazem parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que tentou interromper a ordem democrática no Brasil. Além de Cid, Ramagem e Garnier, ainda devem prestar depoimento os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
A audiência é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que inicia os questionamentos. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz suas perguntas, seguido pelos advogados de defesa. As perguntas da acusação e da defesa são mediadas por Moraes, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
Próximos passos
Após o encerramento dos interrogatórios, acusação e defesa poderão solicitar diligências adicionais. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais, momento em que as partes apresentarão suas teses e argumentos pelo desfecho do processo.
Somente após essas etapas, o caso poderá ser incluído na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF. Caberá ao colegiado decidir se os réus serão condenados — com fixação de penas — ou absolvidos, com o arquivamento da ação penal. As decisões ainda poderão ser alvo de recursos dentro da própria Corte.
Por ora, os acusados seguem sem sentença, com a garantia do direito ao silêncio e da presunção de inocência até a conclusão do julgamento.
